De acordo com o plano diretor do município, em algumas situações fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde, sem que sejam previamente saneados.
( ) Em terrenos onde as condições geológicas e hidrológicas não são adequadas a edificação.
( ) Em áreas onde a poluição ambiental impeça condições sanitárias, salvo se houver correções de acordo com as normas oficiais.
( ) Em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 15%, salvo aqueles objeto de intervenção que assegurem a contenção das encostas, atestando a viabilidade da urbanização.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:

confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana:

1. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.

2. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

3. Sinalização viária e de trânsito.

4. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos negativos, podendo resultar na aprovação ou rejeição da proposta, é denominado:

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:

Analise o texto abaixo sobre as áreas de recreação e lazer nas edificações destinadas às creches ou aos orfanatos, conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó.

“A área destinada para recreação e lazer não deve ser inferior a da área edificada, com no mínimo de área coberta.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o código de posturas no Município de Chapecó.

( ) É proibido afixar instrumentos de publicidade com qualquer finalidade ou forma, nas vias ou logradouros públicos, sem autorização prévia e por escrito da Prefeitura Municipal.

( ) Fica permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó, desde que o cidadão seja maior de 18 anos.

( ) Nos passeios públicos podem ser instalados equipamentos temporários ou permanentes, para a coleta de lixo, contanto que obedeçam às normas e padrões da Prefeitura Municipal.

( ) É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos baldios, várzeas, valas, bueiros, sarjetas lixos de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa ocasionar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.