Analise as assertivas e responda.

I – Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

II – Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III – Planejamento municipal.

À luz da Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, para fins de sua aplicação, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é instrumento da política urbana.

Analise as assertivas e responda.

I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos.

II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que terá como diretriz a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, das assertivas dispostas:

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Complementar 09/2020 (Código de Obras e Edificações).

A Lei Complementar 05/2022 do Município de Apucarana, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, concedeu o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para o Poder Executivo Municipal editar um decreto específico sobre o tema da regularização fundiária. Assinale a alternativa que NÃO indica uma das diretrizes do referido decreto.

O zoneamento urbano consiste na divisão das áreas urbanas do município em zonas de usos e ocupações distintos, com o objetivo de ordenar o território e o desenvolvimento urbano. Conforme a Lei Complementar 08/2020 – Lei do Zoneamento Urbanos e da Ocupação do Solo Urbano de Apucarana – PR, é CORRETO afirmar que:

Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Administração Municipal, a qual só será concedida se observadas as disposições do Código de Posturas e as demais normas legais e regulamentares pertinentes.

Sobre o tema: licenciamento, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código de Posturas do Município de Apucarana.

Conforme a Lei n.º 12.587/2012, os objetivos da política nacional de mobilidade urbana compreendem

I segurança nos deslocamentos das pessoas.

II justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços.

III consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.

I O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para constituição de reserva fundiária.

II O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

III O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, os desenhos do projeto de parcelamento de solo conterão, pelo menos,