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Projeto A: prevê a subdivisão de uma grande gleba em lotes, com a criação de novas ruas e logradouros públicos para acesso às futuras edificações.
Projeto B: prevê a subdivisão de outra gleba, também em lotes destinados à edificação, mas sem abrir novas vias, aproveitando integralmente o sistema viário já existente.
Com base na Lei Federal nº 6.766/1979, é correto afirmar que
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A Lei Complementar nº 94/1998 autorizou a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. De acordo com a referida lei, esse programa tem como finalidade estabelecer, mediante convênio, normas e critérios de unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangendo tanto os de competência federal quanto os de responsabilidade dos entes federados participantes. Dentre os aspectos que podem ser abrangidos por esse programa, inclui-se:
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A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), nos termos da Lei Complementar nº 94/1998, buscou atender a demandas específicas de planejamento e articulação administrativa. Considerando esse objetivo, assinale a alternativa correta.
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A Lei Complementar nº 94/1998, ao instituir a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), estabeleceu diretrizes para a atuação conjunta dos entes federativos envolvidos. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta sobre os serviços considerados de interesse da RIDE.
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A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998, representa um instrumento jurídico-administrativo que busca promover maior articulação das políticas públicas no espaço federativo em que está inserida. Considerando o disposto na referida lei, a RIDE:
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De acordo com a Lei Complementar nº 94/1998, os programas e projetos prioritários da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) - especialmente voltados para infraestrutura básica e geração de empregos — contam com determinadas fontes de financiamento. Nesse sentido, a lei estabelece que tais recursos podem advir:
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A Lei Complementar nº 94/1998 instituiu a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), definindo os municípios que a compõem e estabelecendo regras para sua futura alteração. Em relação à inclusão de novos municípios decorrentes de desmembramento de território de municípios já integrantes da Ride, assinale a alternativa correta.
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Com base nas disposições da Lei Complementar Federal nº 94/98, assinale abaixo os Municípios do Estado de Minas Gerais que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – Ride.
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Consideram-se de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – Ride:
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Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre outros requisitos:
"Ao longo das faixas de domínio das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, __I__ metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovas o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de __II__ metros de cada lado."
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por:
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