Considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de utilidade pública, relativos ao conforto e apoio ao lazer:

I. Os bebedouros.

II. Os equipamentos infantis.

III. As esculturas, os marcos e os obeliscos.

IV. As fontes e os chafarizes.

Quais estão corretas?

Considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

O artigo 4º do referido Código de Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre outros, a serem observados nas posturas municipais:

I. O respeito aos costumes e tradições locais.

II. A organização ambiental e urbanística sustentável.

III. A preservação do meio ambiente natural e criado.

IV. O estimulo à livre iniciativa.

Quais estão corretas?

O Plano Diretor do município de Vitória – ES faz inúmeras considerações acerca do Afastamento Frontal. Dentre as opções abaixo, marque a que é INCORRETA com relação à ocupação do afastamento frontal.

Analise as afirmativas abaixo, considerando o Código de Edificações do Município de Vitória-ES, Lei 4821/1998, e marque a alternativa que apresenta APENAS a(s) verdadeira(s):

I – Dispõe sobre o número mínimo de vagas de estacionamento, de acordo com o uso da edificação e com a área computada no coeficiente de aproveitamento.

II – Dispõe sobre as dimensões das vagas para automóveis, bem como das larguras de faixa de manobra em função da inclinação, no plano horizontal, entre o comprimento da vaga e a faixa de aceso.

III – Indica, para automóveis, entre outras situações, as dimensões mínimas de 2,30m x 4,50m para as vagas de estacionamento em geral e de 2,60m x 4,50m para vagas em ângulo de 90º situadas ao lado de paredes.

Sobre o Código de Edificações do Município de Vitória-ES, Lei 4821/1998, é INCORRETO afirmar: