2501360 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

A Lei n° 6.705 é o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória – ES. Ela faz uso de um instrumento para regular o desenvolvimento da cidade, que é o Zoneamento.

Sobre o Zoneamento, analise as afirmativas abaixo.

I – Tem como objetivo atribuir diretrizes específicas de uso e ocupação do solo para as zonas.

II – Tem como objetivo fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

III – Busca subordinar o uso e ocupação do solo ao interesse coletivo.

IV – Considera o estado da urbanização e as condições de implantação da infra-estrutura de saneamento básico, do sistema viário e do meio físico.

Está(ão) correta(s)

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2500593 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Procurador
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Os parâmetros de uso e ocupação são essenciais para a promoção das funções de moradia, trabalho, transporte e lazer que devem caracterizar uma cidade, por isso é fundamental que:

A

os parâmetros de uso e ocupação estejam previstos no plano diretor, na legislação específica de uso e ocupação do solo urbano e na análise do estudo de impacto de vizinhança;

B

os parâmetros de uso e ocupação estejam previstos no plano diretor, no estudo de impacto ao meio ambiente e no pedido de licença para construir;

C

os parâmetros de uso e ocupação estejam previstos no plano diretor participativo, nos programas de casas populares e no programa de transporte urbano;

D

os parâmetros de uso e ocupação estejam previstos no plano diretor, no pedido de licença ambiental e no pedido de licença para construir;

E

os parâmetros de uso e ocupação sejam determinados pela Prefeitura Municipal observando as necessidades dos munícipes.

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2500592 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Procurador
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Legislação Estadual e Municipal

Ao município de São Gonçalo do Amarante será possível modificar índices e características do uso e ocupação:

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2500590 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Procurador
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Legislação Estadual e Municipal

O município de São Gonçalo do Amarante terá suas normas de uso e ocupação do solo atendendo às previsões da normativa nacional, sempre que:

A

Como ente federativo autônomo, disciplinar o uso e ocupação do solo urbano de forma simplificada, conforme a Lei Federal n.º 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade;

B

Organizar o parcelamento do solo por meio do loteamento, considerando que na sede do município e nos demais distritos não é mais necessária implantação de sistema viário;

C

Disciplinar o uso e ocupação do solo no âmbito do plano diretor com total independência das previsões nacionais, uma vez que essas representam apenas o mínimo que deve ser exigido para essa atividade urbanística;

D

De acordo com a normativa da Região Metropolitana de Fortaleza, que substituem as previsões nacionais e estão mais próximas à realidade local, disciplinar o parcelamento do solo urbano;

E

Conseguir executar as ações previstas no plano nacional de macrozoneamento de atividades industriais para a sua municipalidade.

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2500589 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Procurador
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre a política urbana no município de São Gonçalo do Amarante, marque o item incorreto:

A

A política de desenvolvimento urbano será executada pelo município de São Gonçalo do Amarante que deverá, entre outras previsões, regulamentar o uso e a ocupação do solo para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

B

A política urbana será proposta pelo município de São Gonçalo do Amarante que deverá prever o regulamento do uso e ocupação do solo apenas para as áreas urbanas dos distritos de Taíba e Pecém;

C

A política de desenvolvimento urbano será executada pelo município de São Gonçalo do Amarante que deverá, respeitando as previsões federais, por meio do plano diretor, tratar das funções sociais da cidade, regulamentando entre outros assuntos do uso e ocupação do solo;

D

A política urbana será executada pelo município de São Gonçalo do Amarante por meio de um plano diretor, que determinará legitimamente qual a regulamentação de uso e ocupação do solo, cujo atendimento possibilitará o cumprimento da função social da propriedade;

E

A política de desenvolvimento urbano será fiscalizada pelo município de São Gonçalo do Amarante sempre que o governo do Estado do Ceará solicitar seu apoio no exercício do poder de polícia.

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2500508 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Advogado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades, definindo, inclusive, alguns instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade.

Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:

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2500507 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Advogado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é

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2497038 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Analista - Arquiteto e Urbanista
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Fiscal - Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que

A

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

B

Poderá haver parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% em situações devidamente regulamentadas pelo Poder Público competente.

C

Em nenhuma hipótese será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento).

D

É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco, definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

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2496846 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O instrumento básico de orientação do desenvolvimento e expansão urbana, contendo as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado é:

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2495509 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Biólogo
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Engenheiro Florestal
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Engenheiro Químico
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Engenheiro Sanitarista
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Geógrafo
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Legislação Estadual e Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 2.626/2008, a impossibilidade da implantação – nas obras de reforma de prédios públicos ou privados – do sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de água consumida na edificação só se justificará por sua inviabilidade: