É relativamente comum em edificações mais antigas a existência de forro tipo estuque. Este tipo de forro vem sendo, ao longo da história da construção civil, trocado por laje pré-moldada. Os proprietários de imóveis mais antigos, visando à modernização de suas construções, com bastante freqüência buscam a troca do forro de estuque pela laje pré-moldada, por intermédio de reformas. De acordo com o DECRETO Nº 14.587, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, que regulamenta a lei n.º 8.065, de 13 de julho de 2000 e estabelece condições para execução deste serviço, é correto afirmar que:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

Das afirmações abaixo.

I - A presente lei tem por objeto a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, e a produção habitacional, destinadas à população de baixa renda.

II - Consideram-se assentamentos precários para efeitos desta lei todas aquelas áreas que demandem a ação do poder público ou de concessionárias de serviços públicos quanto ao atendimento de necessidades habitacionais.

Leia as afirmações abaixo, sobre os objetivos gerais da política urbana e assinale a alternativa correta.

I - Promover o desenvolvimento econômico local, de forma social e ambientalmente sustentável.

II - Garantir o direito universal à moradia digna, democratizando o acesso à terra e aos serviços públicos de qualidade.

Leia as afirmações abaixo sobre a Lei nº 8.767/2005 e assinale a alternativa correta.

I - Qualquer atividade econômica comercial, industrial, institucional, de prestação de serviços, ou outras de qualquer natureza, somente as de caráter permanente, somente se instalará e funcionará no Município com o prévio Alvará de Funcionamento expedido pela Administração Pública Municipal.

II - Os responsáveis pelas atividades, para as quais for exigido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como outras licenças ou documentos exigidos por legislação específica, deverão mantê-los sempre em validade e no estabelecimento, sob pena de multa.

O Plano Municipal de Habitação deve conter no mínimo os itens relacionados abaixo, exceto:

(Lei 8.065/00 – Código de Obras do Município de Santo André) Estabeleça a relação entre as colunas sobre as definições adotadas no Código.

1 - bandeja	a) mobiliário constituído por estrado ou passadiço instalado a meia altura do ambiente
2 - jirau	b) extensão do alinhamento do terreno, segundo sua medida linear
3 - pérgula	c) anteparo construído no nível de determinados pavimentos da obra, projetado para fora com a função de proteção às pessoas e edificações vizinhas;
4 - testada	d) vigas horizontais ou inclinadas, distanciadas regularmente, sem cobertura

A questão faz referência à Lei nº 8.065/2000.

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

São considerados Empreendimentos de Impacto independentemente da área construída os relacionados abaixo, exceto: