A elaboração do Plano Diretor, segundo a Lei 10.257, não é obrigatória para municípios:

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Sobre esta Lei, é incorreto afirmar:

Constitui infração, a ser punida pela forma da Lei N. 1149/2007, a produção de ruído capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público.

Dessa forma, consideram-se infrações

Uma das atribuições do Gestor de Infra-estrutura prevista na Lei N 1.298 de 07 de janeiro de 2009 é

A Lei n. 10.257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da CRFB/1988 ao dispor sobre a política urbana. Com o olhar voltado para essa temática, aponte o dispositivo incorreto:

Segundo a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, o Plano Diretor e o Plano de Transporte Urbano Integrado são obrigatórios para cidades com número de habitantes, respectivamente, maiores que

A Região integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entono — RIDE/DF foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, a regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000. Assinale a alternativa correta em relação à RIDE/DF.