Em relação ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Parcelamento para condomínios é o destinado a abrigar conjunto de edificações assentadas em um ou mais lotes, dispondo de espaços de uso comum, caracterizados como bens em condomínio, cujo terreno deve ter área superior a 100.000m² e pode obstaculizar a continuidade do sistema viário público existente ou projetado.

II. Parcelamento vinculado é aquele em que ocorre aprovação simultânea do parcelamento e da edificação em função da necessidade de análise e de estudos detalhados da repercussão do empreendimento sobre o meio urbano.

III. Modificação de parcelamento é a alteração das dimensões de lotes pertencentes a parcelamento aprovado que implique a redivisão de parte ou de todo o parcelamento, sem alteração do sistema viário, dos espaços livres de uso público ou das áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários.

IV. Reparcelamento é a modificação de parte do parcelamento que implique alteração do sistema viário, dos espaços livres de uso público ou das áreas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários.

Em relação ao parcelamento do solo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O parcelamento do solo urbano pode ser feito por meio de loteamento ou desmembramento.

( ) No parcelamento os lotes devem ter área mínima de 50m² e máxima de 100m² com, no mínimo, 2,00m de frente.

( ) A extensão máxima da somatória das testadas de lotes ou terrenos contíguos compreendidos entre duas vias transversais não pode ser superior a 50m.

( ) O plano de arruamento deve ser elaborado considerando as condições topográficas locais e observando as diretrizes do sistema viário e a condição mais favorável à insolação dos lotes.

Urbanização é o processo de afastamento das características rurais de uma localidade ou região para características urbanas, ou pode ser entendido como o crescimento de uma cidade. Assinale a alternativa que apresenta, na sequência, as 4 fases da Urbanização:

Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Sobre a Lei Nº 6.766, assinale a alternativa correta:

A estruturação espacial das cidades é um dos aspectos do planejamento urbano. Considerando os seguintes enfoques:

1 - baixo custo e lucro político;

2 - maior aproveitamento do terreno, maior lucro, menor tempo para o início das vendas;

3 - demanda;

4 - atendimento as normas existentes, interesse coletivo, qualidade do ambiente.

Assinale a alternativa que corresponde aos agentes promotores envolvidos nesta estruturação, respectiva e corretamente:

A Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Com base nesta Lei, é correto afirmar que:

O Estatuto da Cidade estabelece os instrumentos da política urbana. Dentre eles encontram-se: os de planejamento municipal, os institutos tributários e financeiros e os institutos jurídicos e políticos, os quais são representados, dentre outros, respectivamente por: