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2638410
Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
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Julgue o item seguinte acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
O plano diretor terá vigência de dez anos, permitindo-se, porém, alterações no período de vigência, por meio de projeto de lei do Poder Executivo municipal, submetido à Câmara Municipal, aprovado em audiência pública para este fim.
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2633070
Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
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Julgue o item seguinte acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
O parcelamento do solo no município do Ipojuca restringe-se ao loteamento e ao desmembramento.
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Considera-se como "coeficiente de aproveitamento" no corpo de uma lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano o fator resultante da divisão:
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O Estatuto da Cidade instituiu a “transferência do direito de construir”, que faculta ao proprietário de imóvel exercer em outro local o direito de construir previsto nas normas urbanísticas e ainda não exercido. Esse instrumento poderá ser aplicado:
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Assinale V(verdadeiro) ou F(falso).
( ) O parcelamento do solo urbano é permitido em áreas de preservação ecológica
( ) O parcelamento do solo urbano nãos será permitido em terrenos com declividade superior a 30% salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes
( ) Nos loteamentos, os lotes terão área mínima de 125m2 e frente mínima de 5 metros
( ) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas e harmonizar-se com a topografia local.
A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é
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O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenciamento pelo poder público municipal.
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Uma Lei de Zoneamento de Uso do Solo Urbano usualmente define como parâmetros de uso:
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O Plano Diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade, deve:
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Assinale V (verdadeiro) ou F(falso).
( ) Os vãos de iluminação deverão distar, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de parede cega ou 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), entre si, co caso de vãos da mesma unidade.
( ) Nos compartimentos iluminados e ventilados, através de terranos ou varandas, a distância entre o vão iluminante e a parede de fundo do compartimento iluminado deverá ser, no máximo, igual a 03(três) vezes o seu pé direito.
( ) Os compartimentos, com abertura de vãos diretamente para o exterior, através de uma única parede, deverão ter profundidade máxima de 2,5 (duas e meia) vezes a sua largura.
A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é
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Assinale a alternativa incorreta.
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