O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares chama-se:

Segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:

O Estatuto da Cidade, com o objetivo de implementar o direito a moradia, regularizando os assentamentos habitacionais urbanos irregulares, estabeleceu o instituto do(a)

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela lei Nº 6.766. Nos itens abaixo assinale a única alternativa que, de acordo com esta lei, está correta.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei Nº 6.766. Em relação a estes dois tipos de parcelamento assinale a alternativa correta.

Denomina-se outorga onerosa quando, mediante contrapartida do beneficiário, o direito de construir for exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor.

Usucapião especial aplica-se àquele que possuir área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

De acordo com o direito de preempção, o Poder Público municipal tem preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.