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A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.
O Estatuto da Cidade dá condições para a urbanização compulsória de áreas vazias da cidade.
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A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.
O plano diretor está previsto como obrigatório apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes.
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Acerca dessa situação hipotética e de conceitos relacionados a planejamento e gestão ambiental, julgue os itens que se seguem.
O plano diretor não necessita estar articulado com o plano diretor de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
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Os anos 70 do século XX forma caracterizados por uma estratégia de desenvolvimento baseado na implantação de grandes projetos de exploração dos recursos naturais. Por outro lado, esse período conheceu uma urbanização intensiva e um crescimento muito acentuado das regiões metropolitanas, onde as condições de vida atingem níveis críticos. A respeito das estratégias para a regulação do modo de apropriação do espaço, julgue os itens que se seguem.
O planejamento territorial constitui uma prática governamental de largo emprego nos países europeus e latino-americanos, como comprova a Carta Européia de Ordenação do Território.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.
O plano diretor deverá diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma cidade.
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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada sete anos.
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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
Entre os processos de planejamento que o plano diretor deve articular, podem-se citar a Agenda 21, planos de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico econômico, planos de preservação do patrimônio cultural e planos de desenvolvimento turístico sustentável, entre outros.
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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
No contexto considerado, o conceito de cidade sustentável é entendido como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras.
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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
O plano diretor não é obrigatório em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
Todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu plano diretor.
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