Marque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 20 da lei complementar 7/2020 de Hidrolândia-GO:

Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:

Ainda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupações urbanas, caracterizando-se por possuir um patrimônio histórico concentrado na Alameda das Grimpas, assim formado por um conjunto arquitetônico e edifícios dotados de valor histórico, onde não se admite adensamento, é definido como:

A Lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia e dá outras providências. Marque a alternativa correta sobre seus conceitos e definições:

O Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instrumentos para implementação da política urbana, é de competência

Acerca da disciplina constitucional para a polÌtica de desenvolvimento urbano, considere as seguintes assertivas:

“I – A Política de Desenvolvimento Urbano se dá sob execução comum da União, dos Estados e do Distrito Federal”.
“II – A Política de Desenvolvimento Urbano tem no plano diretor o seu instrumento básico, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes”.
“III – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
“IV – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê a desapropriação mediante prévia indenização em dinheiro como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.

À luz da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:

Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.

Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”

Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.

“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada ____________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”