De acordo com a política nacional do idoso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente. São competências dos órgãos e entidades públicos na sua implementação:

( ) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
( ) Priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários.
( ) Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.
( ) Garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .

Ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar, exceto:

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.

As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias fundamentais à vida e à segurança.

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.

O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.

Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

O surgimento do direito internacional dos direitos humanos fundamenta-se, entre outros aspectos, na reorganização da sociedade internacional ocorrida no pós-Segunda Guerra Mundial, e tem como um de seus marcos históricos o nascimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

A primeira afirmação histórica dos direitos humanos ocorreu concomitantemente à ascensão das ideias socialistas no século XIX.

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

Os direitos de terceira geração resultam da globalização dos direitos humanos e correspondem aos direitos de participação democrática, pluralismo, bioética e limites à manipulação genética.