O art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, dispõe que “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira”. O artigo que o segue descreve o que deve ser feito para o cumprimento do disposto no art. 9º.

Sobre o art. 10 do referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As providências a serem adotadas estão a cargo do governo federal e dos governos estaduais.

( ) Devem ser promovidas ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

( ) Deve ser dado apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

( ) Deve ser fomentado o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.

( ) Devem ser implementadas políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em relação à Reforma Psiquiátrica no SUS, é incorreto afirmar que

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, tem como um de seus objetivos garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino.

As opções abaixo representam as medidas que essa legislação indica que devem ser ofertadas por todos os sistemas de ensino brasileiros, à exceção de uma. Assinale-a.

A lei que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, para a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, refere-se ao item descrito corretamente na alternativa:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo: Em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas , e de aprendizagem.”

A ordem das expressões, que completa correta e respectivamente as lacunas da citação, é a da alternativa:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que: “Tem impedimento de prazo de natureza física, , intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação e na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

A ordem das expressões, que completa correta e respectivamente as lacunas da citação, é a da alternativa:

Segundo a legislação brasileira, a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, refere-se ao conceito de:

Conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. O projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

IV. A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, o qual deve ser assegurado pelo sistema educacional inclusivo. Para isso, é preciso que a educação se efetive de acordo com o disposto corretamente na alternativa:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que: