O profissional que atua com alunos com necessidades especiais precisa ter sensibilidade e apresentar empatia.

Na Lei de Inclusão nº 13.146/2015 formação do auxiliar de apoio.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:

Em termos de acessibilidade, a Lei nº 10.098/00 pressupõe alguns requisitos nos edifícios públicos ou de uso coletivo. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

( ) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.

( ) os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 estabelece a Política Nacional de Saúde Mental, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

A respeito dessa Lei, esta assegura que:

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou despacho formalizando o reconhecimento da condição de refugiado de mais 7.786 venezuelanos que já vivem no Brasil. (Site: agenciabrasil - adaptado.)

Considerando-se o tema da notícia, sobre a condição do refugiado no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Qualquer pessoa que solicite o refúgio é autorizada a permanecer no País até a decisão final sobre o pedido.

II. O solicitante de refúgio tem o direito de utilizar os serviços públicos universais e pode obter os principais documentos de identificação.

III. O refugiado pode, após dois anos, requerer a naturalização como brasileiro.

Está(ão) CORRETO(S):

Leia um trecho da Carta de São Francisco, de 26 de junho de 1945, que deu origem à Organização das Nações Unidas.

Desenvolver relações entre as nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião…

(José Damião de Lima Trindade. História social dos direitos humanos, 2002.)

A Carta de São Francisco almejava

Determinado Batalhão da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, por seu comando, iniciou a análise dos aspectos afetos à criminalidade em certa comunidade carente, com o objetivo de deliberar pela realização, ou não, de uma operação policial no local, durante a epidemia de COVID-19.

À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas

Joana, Secretária de Promoção Social do Estado Alfa, reuniu sua equipe com o objetivo de identificar o impacto das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições e oportunidades.

Sobre a hipótese narrada, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

Com o objetivo de aprimorar os mecanismos internos de apuração e combate à tortura, Pedro, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria realizasse alentado estudo, nos termos do Protocolo de Istambul, a respeito dos cuidados a serem tomados em relação à realização de exame médico-legal de uma pessoa detida e que se diz vítima de tortura.

Exames dessa natureza, de acordo com a assessoria,

I. devem ser realizados na sequência de um pedido escrito oficial do Ministério Público ou outra autoridade competente, não a pedido de “funcionários responsáveis pela aplicação da lei”, a exemplo de agentes policiais, soldados e guardas prisionais.

II. caso estes últimos agentes estejam presentes na sala de exame, isto deve ser narrado no relatório médico oficial.

III. os funcionários que supervisionam o transporte do detido devem ser responsáveis perante o Ministério Público e não perante qualquer outra autoridade pública.

Considerando os termos do Protocolo de Istambul, está correto o que se afirma em

Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais.

Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado