A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento considerado marco na história dos direitos humanos no mundo. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Sobre as previsões expressas da Declaração Universal e considerando que, segundo seu artigo 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, é correto afirmar que

A

ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos, exceto quando a legislação do respectivo país permitir.

B

toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

C

ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo em períodos de guerra.

D

toda pessoa tem direito a recurso efetivo, desde que mediante pagamento de custas legais, para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição.

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1931655 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Médico do Trabalho
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Analise as seguintes assertivas sobre critérios legais de enquadramento para a integração de pessoas com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, salvo nas etapas de seleção e admissão e nas situações em que a pessoa jurídica de direito público, privado ou de qualquer natureza não garanta ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, sendo suficiente se for realizada por um(a) médico(a) do trabalho devidamente inscrito(a) no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. Nesse caso, esse profissional considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, entre outras exigências. Essa modalidade de colocação pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, entre outras diretrizes, a realização de avaliações periódicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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1931046 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

No que se refere às disposições acerca dos direitos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

A liberdade de reunião e de associação pacífica constitui direito de toda pessoa.

B

O trabalho constitui dever da pessoa para com o Estado, sendo proibida sua remuneração.

C

A educação gratuita constitui direito restrito a determinados grupos sociais e econômicos.

D

O casamento pode ser celebrado apenas com o livre e pleno consentimento de um dos futuros esposos, caso o outro não concorde.

E

A prisão arbitrária é vedada, salvo se a ordem for dada pelo chefe do Legislativo do país onde se deu o encarceramento.

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1921220 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.

A

Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e fazer com que todas as autoridades públicas nacionais ou locais, se conformem com esta obrigação

B

Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer

C

Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir

D

Cada Estado Parte deverá, por todos os meios apropriados, inclusive se as circunstâncias o exigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, a discriminação racial praticadas por pessoa, por grupo ou das organizações

E

Cada Estado Parte compromete-se a favorecer, quando for o caso as organizações e movimentos multi-raciais e outros meios próprios a eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial

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1921219 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.

A

o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

B

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

C

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

D

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

E

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

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1921207 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

A

Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei

B

O exílio é permitido em determinadas situações

C

Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu

D

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

E

A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

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1817031 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Tradutor e Intérprete de Libras
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A Lei nº 13.146/2015 e suas alterações institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): disposições gerais; da igualdade e da não discriminação; do direito à educação, considerando várias barreiras e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Sobre essas barreiras, assinale a alternativa correta.

A

I) Barreiras de harmonização: são as existentes nas calçadas de prédios públicos e privados; II) Barreiras cognitivas: dificuldade de compreensão das necessidades das pessoas com deficiência; III) Barreiras pessoais: impossibilidade de relacionamento interpessoal entre as pessoas com deficiência.

B

I) Barreiras nos transportes: são as existentes nos trens, metrôs e sistemas de transportes; II) Barreiras profissionais: impossibilidade de acesso às pessoas com deficiência; III) Barreiras Familiares: dificuldade da família de se profissionalizar para atender às pessoas com deficiência.

C

I) Barreiras arquitetônicas: são as existentes nas vias e nos espaços privados abertos ao público; II) Barreiras urbanísticas: impossibilidade de acesso ou de uso de espaços coletivos; III) Barreiras afetivas: dificuldade ou impossibilidade de se aproximar e manter contato com pessoas com deficiência.

D

I) Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações; II) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; III) Barreiras tecnológicas: são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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1816508 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Assistente de CMEI
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que

A

tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

B

tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

C

tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.