Os direitos humanos, tão em voga na contemporaneidade, são reconhecidos como direitos, liberdades e garantias que asseguram a integridade e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de quaisquer características. Nesse sentido, tomando os direitos humanos como referência, é possível identificar alguns enunciados que destoam das lógicas internacionalmente pactuadas. Com base nesse entendimento, indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) - A Constituição brasileira de 1988, em seus artigos, indica a concessão de asilos políticos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, como um dos princípios da República, em suas relações internacionais.

( ) - A Declaração Internacional dos Direitos Humanos, traduzida em mais de 500 idiomas, é reconhecida como um documento resultante de um acordo internacional, firmado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948.

( ) - A flexibilização da regulação sobre porte e posse de armas é uma garantia e pauta importante dos direitos humanos. Muitos países terão que se adequar a essa possibilidade de flexibilização, principalmente porque viabiliza mais segurança para toda a população.

( ) - O feminicídio e o abuso sexual de crianças podem ser considerados como violações de direitos humanos. Nesses casos, a lógica do patriarcado, ainda vigente, é identificada como um grande desafio a ser superado.

( ) - Todos os países do mundo, ao assinarem os pactos e acordos internacionais de direitos humanos, viabilizam, automaticamente, as garantias individuais e coletivas para sua população. É uma garantia, um direito líquido e certo, e cláusula pétrea, inclusive em todas as Constituições do mundo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A formulação das Políticas de Ações Afirmativas na educação superior tem na institucionalização da Lei 12.711/2012, que promoveu a criação da política de cotas raciais e a reserva de vagas nas universidades públicas, um dos seus marcos. Sobre a implantação da política de cotas está correto afirmar que:

1) a pressão dos movimentos sociais fez com que fosse criado, no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da Lei Federal nº 12.288/2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que propunha “a garantia da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos além de combater a discriminação e a intolerância étnica”;

2) para cumprir com o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial, na gestão da então presidenta Dilma Vana Roussef, foi sancionada a Lei de nº 12.711/2012, em 29 de agosto do ano de 2012 e regulamentada em 11 de outubro de 2012 pelo Decreto nº 7.824 e Portaria nº18, também conhecida como Lei de Cotas;

3) a Lei de Cotas, como assim ficou reconhecida a Lei nº 12.711/2012, determina que as universidades e instituições federais brasileiras reservem 50% (cinquenta por cento) de suas vagas aos estudantes “autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência física;

4) além da reserva de vagas para os grupos, a Lei 12.711/2012 garante ainda a reserva de vagas aos alunos que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas, sejam eles do ensino regular ou programas de Educação de Jovens e Adultos – EJA com renda per capita de um salário mínimo ou um salário mínimo e meio por mês.

5) Uma das críticas feitas contrariamente à política de cotas repousa no fato de não se não compreender que as políticas de cotas fazem parte do conjunto de políticas públicas de ação afirmativa, movida pela falta de conhecimento sobre a construção da lei e visões de senso comum sobre a temática.

Sobre a política de cotas raciais, está correto afirmar que:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. De acordo com Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a opção incorreta em relação do Direito à Educação da Pessoa com Deficiência:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a opção correta:

A educação formal, e principalmente a educação superior, sempre foi para poucos e para os brancos, àqueles pertencentes às classes dominantes, devido à sua funcionalidade para a manutenção dos padrões de desigualdade social e das relações de dominação. São considerados avanços recentes, em relação à implementação de ações afirmativas de igualdade racial nas universidades públicas brasileiras: