Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa pública e privada, de lugares reservados para tais fins (2ª parte).

A sentença está:

Sobre os direitos da pessoa com transtorno mental, segundo a Lei 10.216/2001, analise os itens a seguir:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

III. Ter direito à presença médica permanente, para esclarecer a necessidade de qualquer forma de abuso e exploração.

IV. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

V. Ser tratada em ambiente preferencialmente hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.

VI. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas por familiares e responsáveis, sendo opcional quanto às informações sobre a sua doença e o seu tratamento.

Estão CORRETOS apenas