1084300 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

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1080154 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Pedagogo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

I - Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

II - Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

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1078828 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor do Ensino Fundamental
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A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado em sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Quanto a isso, é correto afirmar que

A

a educação bilíngue dar-se-á em língua portuguesa, como primeira língua, e em Libras, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, tendo em vista a promoção da inclusão e da diversidade.

B

na formação docente, é obrigatório a adoção de práticas pedagógicas inclusivas, exclusivamente, pelos programas de formação inicial de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado, apenas para profissionais que atuam em salas com estudantes deficientes.

C

o Projeto Político-pedagógico da escola deve prever o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

D

é dever do Estado, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência e, exclusivo da família, cuidar e salvar o deficiente de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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1077712 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Monitor Socioeducativo - Nível Médio
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para

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1077711 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Monitor Socioeducativo - Nível Médio
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Segundo o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969),

A

toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos comuns e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais.

B

é permitido se restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

C

toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário.

D

ninguém deve ser detido por dívidas, inclusive em relação aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

E

as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a retribuição ao mal causado pelos condenados.

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1077710 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Monitor Socioeducativo - Nível Médio
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),

A

ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

B

toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, desde que estritamente em ambiente privado.

C

a maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, desde que nascidas dentro do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

D

todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade, podendo, contudo, ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade em razão de interesses nocivos à ordem pública nacional.

E

toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países, inclusive no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

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1077709 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Orientador ou Educador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

A

toda a pessoa tem direito à educação, devendo esta visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

B

a educação deve ser gratuita aos alunos economicamente menos favorecidos, devendo o ingresso no ensino fundamental ser facultativo, de acordo com a escolha da família.

C

o ensino das escolas públicas deve atender a todas as crianças, conforme as necessidades culturais de cada grupo social.

D

a educação no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior deve ser obrigatória às crianças e aos adolescentes residentes no país.

E

o dever do poder público à efetivação da educação a todos não inclui necessariamente as mulheres, dependendo dos pais a sua inclusão.

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1077669 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Orientador ou Educador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

João, 15 anos, negro, é vítima de várias piadas de outros adolescentes pela textura do cabelo e forma de penteá-lo. Na escola é excluído das atividades pelos próprios colegas e sempre recebe um apelido diferente pela cor da pele. A atitude das pessoas para com o João é definida no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) como

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1077668 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Orientador ou Educador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) a eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada é uma das formas de promover

A

a informação para os jovens que buscam melhores condições econômicas e sociais.

B

a ação de adolescentes e jovens universitários nos diversos espaços sociais garantindo a promoção da igualdade racial.

C

a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

D

o acesso aos recursos financeiros para jovens com alto rendimento escolar visando a melhoria de sua organização familiar.

E

a inclusão de meninas nos programas de apoio ao combate às drogas nas escolas das grandes metrópoles.

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1077667 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: FCRIA-AP

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Orientador ou Educador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa conforme o Estatuto de Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, entre elas:

I. incentivo à criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra.

II. iniciativas que incrementem o acesso e a permanência das pessoas negras na educação fundamental, média, técnica e superior.

III. apoio a iniciativas em defesa da cultura, da memória e das tradições africanas e brasileiras.

Está correto o que se afirma em