3718432 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Cuidador (Zona Urbana)
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

No contexto da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, instituído na Lei nº 12.764/2012, esse público tem direito a:

I- atendimento de um profissional da área da neurociência, exclusivamente, que atenda às suas necessidades.
II- moradia, excluindo-se o direito à residência protegida.
III- educação e ao ensino profissionalizante.

É CORRETO o que se afirma em:

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3718273 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Educador Social
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

O Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010, garante à população negra:

I- o combate à discriminação e ao respeito.
II- a efetivação, em partes, da igualdade de oportunidades.
III- a garantia e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
IV- o combate às formas de tolerância étnico-racial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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3718003 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE

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Soldado - Combatente
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, assegura que todo ser humano tem direito:

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3718002 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE

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Soldado - Combatente
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, estabelece que:

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3717486 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: BM-RS

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Capitão
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Bruna e Paulo, casados, são ambos brasileiros natos, possuem diversas propriedades em todo o território nacional, e no final do ano foram passar suas férias no Chile. Após o prazo previsto para a duração da viagem o casal optou em não mais voltar ao Brasil, decidindo estabelecer sua residência no país vizinho.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Bruna e Paulo não podem deixar definitivamente o Brasil por serem brasileiros natos.

B

Bruna e Paulo, caso optem em deixar definitivamente o Brasil, serão privados de sua nacionalidade brasileira, mas poderão optar pela nacionalidade chilena.

C

Se o casal deixar o Brasil serão privados das propriedades que aqui possuem.

D

Caso optem em deixar o Brasil, poderão a ele, regressar em outro momento.

E

Se a saída do Brasil se der por motivo de perseguição, o casal não terá direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

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3717485 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: BM-RS

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Capitão
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Acerca da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.

B

O ensino primário deve ser obrigatório e acessível a todos mediante pagamento.

C

A mais recente condenação do Estado brasileiro no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o caso de Damião Ximenes Lopes, e a sentença proferida necessitou ser devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para que pudesse ser cumprida no Brasil.

D

No âmbito do sistema interamericano e de acordo com a jurisprudência da Corte Americana, a Convenção Americana é o único tratado de direitos humanos que pode ser utilizado como paradigma para o controle de convencionalidade do direito interno.

E

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos teve origem com um tratado e é considerada como um órgão da Organização dos Estados Americanos, sendo composta por nove membros com reputação ilibada e amplo conhecimento dos direitos humanos.

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3717484 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: BM-RS

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Capitão
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Maria Júlia foi a uma conhecida casa noturna no centro de Porto Alegre/RS com suas amigas para assistir ao show de um cantor que é fã. Enquanto assistia ao show, Maria Júlia notou que era constantemente observada por um homem, o que lhe causou intenso constrangimento e temor.

Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,

A

o disposto na Lei nº 14.786/23 se aplica a cultos e a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.

B

as casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, devem implementar o protocolo conhecido como “não é não” para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.

C

o poder público não promoverá campanhas educativas sobre o protocolo “Não é Não”.

D

os estabelecimentos abrangidos pela Lei nº 14.786/23 ou os que ostentarem o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”, nos termos do artigo 9º desta Lei, deverão, entre outras medidas, retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades, nos casos de constrangimento.

E

o poder público manterá e divulgará a lista “Local Seguro Para Mulheres” com as empresas, independente de possuírem o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”.

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3717425 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-PR

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Soldado
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade RacialDisposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010)

Raquel foi preterida em processo seletivo realizado para contratação de vendedora de famosa loja de joias, pelo simples fato de ser negra e nordestina. De acordo com os conceitos expressos no Estatuto da Igualdade Racial, Raquel foi vítima de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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3717420 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-PR

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Soldado
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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa que não constitui uma garantia mínima a que toda pessoa acusada de delito tem direito durante o processo judicial.

A

Direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada

B

Defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor

C

Ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal

D

Concessão do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa

E

Direito de permanecer na sala de estado maior aguardando a formalização da acusação

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3717419 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-PR

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Soldado
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Acerca dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa incorreta.

A

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

B

Não é cabível direito à indenização por erro judiciário

C

Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as formas

D

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

E

Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade