O país A foi invadido pelo país B, levando a um processo de genocídio de sua população. Esse genocídio foi orquestrado com a manifesta declaração do governante do país B e condenado pelo Tribunal Penal Internacional. Uma família do país A, composta por pai, mãe e dois filhos, conseguiu escapar para o Brasil. Ato contínuo, a resistência do país A e os custos crescentes de manter a invasão levaram à impopularidade do governo do país B e à queda de seu governante. Destituído e com medo de represálias, ele busca asilo no Brasil.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, proposta que estabelece como requisito obrigatório, para a concessão de licença ambiental, o consentimento de comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:

As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.
Sobre elas, é correto afirmar que:

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência em 2024 (CNN Brasil, reportagem de 10/03/2025).
Sobre os aspectos regionais, socioeconômicos e institucionais do tema, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.

I. Há padrões de letalidade e vitimização distintos entre os estados e regiões do país, considerando que a violência contra a mulher é um fenômeno impactado por dinâmicas regionais.
II. A maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre em via pública e em meios de transporte coletivo.
III. De acordo com um ponto de vista interseccional, a vulnerabilidade socioeconômica é a variável central de discriminação e fragilização da mulher vítima de violência.

Está correto o que se afirma em:

Historicamente, o Brasil recebeu diferentes fluxos migratórios que contribuíram para sua constituição étnico-racial. No entanto, apesar do princípio de igualdade previsto na Constituição Federal, ainda persistem formas de discriminação associadas à precarização do trabalho.
No que diz respeito à relação entre precarização, discriminação e inserção social no contexto dos trabalhadores migrantes, é correto afirmar que:

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, foram adotados pelos países-membros das Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.”
(Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel)
Dentre as metas dos ODS e da Agenda 2030, está:

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos:

1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.

À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

De acordo com o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência é compreendida como um conceito:

Gabriela e Flávia vivem em união estável há cinco anos. Gabriela é professora e trabalha em dois turnos, enquanto Flávia, mulher trans, que não exerce atividade remunerada, cuida das tarefas domésticas. Nas últimas semanas, Flávia passou a relatar episódios frequentes em que Gabriela a empurra e arremessa objetos durante discussões. Além disso, Gabriela zomba de sua aparência, diz que ninguém mais a aceitaria por ser mulher trans e ameaça constantemente expulsá-la de casa. Flávia também tem seu acesso ao cartão bancário controlado por Gabriela, que exige justificativas para cada gasto, recusa-se a dividir o saldo da conta conjunta e faz transferências para a própria família sem consultar a companheira.
Diante desse contexto, é correto afirmar que: