971476 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Agente Penitenciário
Provas ×

Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo os indivíduos considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas podem se beneficiar da condição de refugiado.

B

O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não integra o CONARE.

C

O Brasil não é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.

D

O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento da condição de refugiado.

E

Não compete ao CONARE determinar a perda da condição de refugiado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971475 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Agente Penitenciário
Provas ×

Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971473 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que:

A

na hipótese de conflitar com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.

B

a promulgação dos tratados internacionais não tem o condão de revogar todas as normas anteriores contrárias ao seu conteúdo.

C

os tratados não podem ser revogados por ieis posteriores quando da existência de um conflito entre normas.

D

uma vez internalizados, os tratados têm valor infraconstitucional, mas supralegislativo.

E

os tratados não têm aplicação imediata apos sua ratificação pelo poder executivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971470 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com relação à liberdade religiosa e o quanto é estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a liberdade de ensino da crença religiosa somente de forma coletiva.

B

A liberdade de manifestação de religião ou crença deve se dar apenas em âmbito particular.

C

O direito à liberdade de pensamento inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença.

D

Os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração podem ser usufruídos por qualquer pessoa com a capacidade de obedecer aos preceitos de sua religião.

E

Os homens e mulheres de maior idade têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, observadas as restrições de suas religiões ou crenças.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971469 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Enfermeiro
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971465 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Agente Penitenciário
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×

Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.

B

Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.

C

Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

D

Na hipótese de conflilarem com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.

E

Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971464 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Agente Penitenciário
Provas ×

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.

A

Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos.

B

A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas.

C

Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares.

D

Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.

E

Acensura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971463 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando o quanto disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A

não sera feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, desde que tal território não esteja sujeito a qualquertipo de limitação de soberania.

B

a liberdade de opinião e de expressão não inclui a liberdade de transmitir informações por qualquer meio e independente de fronteiras.

C

toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.

D

toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

E

toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países com os quais existe tratado de reciprocidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971461 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Agente Penitenciário
Provas ×
Assistente Social
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

971315 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994, estabelece que a elaboração da proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social compete à União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, sendo necessário submetê-la ao(à):