2290146 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Auxiliar de Secretaria - Educação Regular
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta que reproduz, com fidelidade exata, um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

B

Todos são iguais perante a lei e, com as distinções de gênero, têm direito a razoável proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incentivo monetário a tal discriminação.

C

Todos são iguais perante a presente Declaração e, sem distinção, têm dever de igual submissão à lei. Todos têm direto a proteção igual contra qualquer ameaça a seu patrimônio e contra qualquer interferência de ordem religiosa.

D

Todos são iguais perante a lei e, com a distinção que esta fizer, têm direito a igual indenização sobre fatos idênticos. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a lei e contra qualquer indiciamento por tal discriminação.

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2290114 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Auxiliar de Secretaria - Educação Regular
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre as formas de produção protegidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos a que todo ser humano tem direito quanto aos interesses morais e materiais dela decorrentes.

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2287164 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária (1º CFTP)
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Em relação aos Direitos Humanos é correto afirmar que:

A

A Constituição Federal de 1988 prevê o princípio de respeito ao preso como forma de buscar reprimir os maus tratos, as torturas e as condições desumanas do cidadão que se encontra encarcerado e sob a tutela (proteção) do Estado.

B

A discriminação racial e étnica, a partir do início do século XXI, principalmente em decorrência da extinção, em 1994, do sistema apartheid, na África do Sul, deixaram de ser problemas de direitos humanos.

C

A Comunidade LGBTT, formada por Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, não é considerada um Grupo Vulnerável no Brasil.

D

O uso arbitrário/abusivo de força e de armas de fogo pelos encarregados da aplicação da lei, nem sempre constitui violações aos direitos humanos.

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2285814 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Pedagogo
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A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, representou um grande passo na política de ações afirmativas em nosso país. Sobre esta lei, é incorreto afirmar que:

A

No caso de não preenchimento das vagas destinadas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, estas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

B

As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, até 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

C

O acompanhamento e avaliação do programa de que trata esta Lei é de responsabilidade do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).

D

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

E

No prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, o programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior, deve ser revisado, sendo de responsabilidade do Poder Executivo promover esta revisão.

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2284158 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A respeito dos Direitos dos portadores de transtornos mentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ser tratado com humanidade e respeito e no interesse de beneficiar sua saúde.

II. Ser protegido contra qualquer forma de abuso ou exploração.

III. Ter garantia de sigilo quanto às informações prestadas.

IV. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

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2281251 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde Mental
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Qual Lei Federal foi criada em 2001, com a finalidade de oferecer proteção e assegurar os direitos às pessoas com transtorno mental?

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2280660 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária (2º CFTP)
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

É CORRETO afirmar sobre os direitos humanos:

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2279566 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

De acordo com a Lei 10.216/2001, compreendem direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

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2279430 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Enfermeiro - Saúde Mental
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Assinale a alternativa que corresponde à política pública descrita no enunciado:

............................. é uma política pública de reabilitação e inclusão social que visa contribuir e fortalecer o processo de desinstitucionalização. Foi instituído pela Lei 10.708/2003 e prevê um auxílio reabilitação de caráter indenizatório para pessoas com transtorno mental egressas de internação de longa permanência.

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2279167 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde Mental
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Qual a Lei, que em 2003, instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica (dois anos ou mais de internação), e ficou conhecida como a Lei do Programa de Volta para Casa?