O Estatuto do Idoso foi instituído no dia 01/10/2003 destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior

Em acordo com a Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), assinale o conceito correto sobre pessoa com deficiência.

De acordo com a Declaração de Salamanca, o direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos, e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Quanto à pessoa portadora de deficiência, pode-se afirmar que:

I Ela deve ter um representante legal para expressar os seus desejos.

II Os pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriada às necessidades, circunstâncias e aspirações de suas crianças.

III A escola deve seguir a conduta sugerida pelos especialistas da educação, independentemente dos pais aceitarem.

IV A escola deve acomodar a criança independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A lei federal nº _________ de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, também conhecida como a Lei de Acessibilidade.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A Política Nacional de Saúde Mental, que se apoia na Lei nº 10.216/2001, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária que deve funcionar de forma articulada com uma rede de serviços e equipamentos variados.

Qual das alternativas a seguir indica o serviço estratégico que atua como porta de entrada para a atenção à saúde mental?

Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

A educação especial deve seguir o currículo do ensino regular, exigindo-se apenas que os métodos de ensino sejam adaptados às necessidades de aprendizagem e à estrutura física da unidade educacional.

Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, no que se refere aos concursos públicos (sociedade de economia mista, autarquias, fundações públicas e também União, Estados, Municípios e Distrito Federal), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não são consideradas pessoas portadoras de deficiência:

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos humanos fundamentais:

I. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948, constitui a mais relevante conquista dos direitos humanos em nível internacional.

II. Seguindo uma tendência da época em que foi editada, a Constituição Brasileira de 1946 previu diversos direitos sociais relativos aos trabalhadores e empregados.

III. O Bill of Rights, documento que formaliza a declaração de independência dos Estados Unidos da América, trouxe enorme limitação ao poder estatal.

A partir de sua análise, conclui-se que estão CORRETAS

Afirma-se que os direitos fundamentais encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados como fundamentais, razão pela qual, na hipótese de conflito entre dois ou mais daqueles direitos, deve o intérprete se valer do princípio da concordância prática ou da harmonia.

O trecho põe em relevo a seguinte característica dos direitos fundamentais: