3009213 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Especialista - Conservação de Biodiversidade
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Especialista - Engenharia e Meio Ambiente
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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Especialista - Meio Ambiente e Sociedade
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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Especialista - Tempo e Clima
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial e do princípio constitucional da isonomia, assinale a opção correta.

A

A isonomia formal admite que uma mesma lei seja aplicada de forma diferente a duas pessoas absolutamente iguais.

B

O princípio da isonomia, em sentido amplo, prevê que todos sejam tratados de forma absolutamente igual pela lei, independentemente de desigualdades materiais.

C

A isonomia material objetiva uma igualdade substancial, ainda que eventual tratamento diferenciado seja desproporcional ou desarrazoado.

D

O Estatuto da Igualdade Racial reflete a isonomia material, e seus dispositivos buscam assegurar à população negra uma igualdade substancial, e não apenas formal.

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2837003 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFU
Orgão: UFU

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Técnico de Enfermagem
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Com relação à Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

B

Os tipos de internação psiquiátrica são a internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

C

A internação psiquiátrica será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

D

A internação, em qualquer de suas modalidades, será a primeira indicação para tratamento do paciente psiquiátrico no ambiente hospitalar.

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2476754 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Técnico de Assuntos Educacionais
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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) define a Educação em Direitos humanos como um processo sistemático e multidimensional.

Marque a alternativa que NÂO se articula às dimensões desse processo.

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2476750 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Nos anos 1980, o tema dos Direitos Humanos ganhou força a partir de um processo de redemocratização.

Todas as alternativas complementam a afirmativa acima, EXCETO:

A

A organização política dos movimentos sociais e de setores da sociedade civil fez parte desse processo.

B

As organizações em defesa dos Direitos Humanos se mobilizaram contra a carestia e em defesa do meio ambiente.

C

Diversas organizações promoveram encontros entre educadores, populares e militantes dos Direitos Humanos.

D

Nesse período, houve pouca preocupação com a educação popular e a democratização do sistema educacional.

E

Os movimentos sociais se opuseram às práticas repressivas, violadoras dos Direitos Humanos.

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2476471 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Pedagogo
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A Lei de Cotas, instituída pelo Governo Federal, determina que:

A

as Universidades sigam as orientações estipuladas pelo MEC sobre as reservas de vagas suplementares.

B

o comitê de acompanhamento das reservas de vagas seja composto por representantes das Universidades.

C

o MEC ofereça aos reitores das Universidades Federais planilha demonstrativa com as fórmulas para cálculo de implementação da Lei de Cotas.

D

a aplicação dos percentuais para a apuração da reserva de vagas que gerar um resultado com decimais seja arredondado para o número inteiro imediatamente inferior.

E

o comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas possa receber representantes da Educação Básica.

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2476470 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Pedagogo
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Em 15 de outubro de 2012, a presidenta da República Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta o Sistema de Cotas das Universidades Federais. Esse decreto garante que:

A

50% das matrículas, por curso e turno, nas 59 Universidades Federais e nos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, serão destinadas a alunos oriundos, integralmente, do Ensino Médio público, em cursos regulares ou da Educação de Jovens e Adultos.

B

deverá ser levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de negros e indígenas, com base no último Censo Escolar.

C

metade das cotas deve ser destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas particulares com renda familiar superior a um salário mínimo.

D

o quantitativo de 50% das vagas restantes deve permanecer para a concorrência dos alunos que apresentarem índices expressivos de aproveitamento escolar.

E

o total de vagas reservadas às cotas deve ser subdividido, levando em consideração somente a etnia.

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2471700 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Analista em Gestão Socioeducativa - Psicólogo
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa que contém uma de suas características fundamentais.

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2469769 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A lei nº 8842/94, que dispõe sobre a Política do Idoso, em seu artigo 10º, define como uma das competências dos órgãos e entidades públicas, na área de promoção e assistência social:

A

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

B

Criar e patrocinar incentivos e alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimento domiciliares e outros.

C

Patrocinar a realização de cursos de pós-graduação, simpósios, seminários e encontros específicos aos profissionais que trabalham na área e aos próprios idosos.

D

Executar levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

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2469488 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

B

Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

C

Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.

D

Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.

E

Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.