998867 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Auxiliar de Papiloscopista Policial
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Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a) _________. Contudo, aos poucos, foi-se evi- denciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as)___________. Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos_____________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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998866 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Agente da Polícia Civil
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Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Assinale a alternativa que indica o movimento que tornou mundialmente conhecidos os ideais representativos dos direitos humanos reconhecidos e representados pela liberdade, igualdade e fraternidade.

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998865 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia Civil
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

A

obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

B

não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

C

é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

D

pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

E

é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

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998864 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia Civil
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.

B

o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.

C

os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

D

toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.

E

a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.

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998862 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Auxiliar de Papiloscopista Policial
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A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _______. A democracia consubstancia-se na ideia de que todo(a) ________do Estado emanado_____

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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998746 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Papiloscopista
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O princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, conhecido pela expressão em latim “nullum crimen nulla poena sine lege”, significa que

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998741 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Papiloscopista
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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,

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991742 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPRESSO NO VOTO DO RELATOR DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA N.º 1 – PA, A GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE DÁ ENSEJO INICIATIVA DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE

A

deve ser articulada apenas com a ameaça efetiva e real de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, como condição de admissibilidade;

B

deve ser aferida, como condição de admissibilidade, em articulação com considerações sobre a necessidade e a imprescindibilidade do deslocamento de competência para a garantia do cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, em decorrência da observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade;

C

prescinde de melhor definição legislativa, configurando, por isso, o art. 109, V-A, da Constituição Federal, norma de eficácia contida;

D

deve ser articulada, como condição de admissibilidade, com a necessidade de se resguardar, sempre que possível, o juízo natural estadual, somente se justificando o deslocamento quando houver pedido das autoridades estaduais, dando conta de sua incapacidade de garantir a prestação jurisdicional em tempo razoável com todas as garantias processuais.

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991741 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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OS RELATÓRIOS PERIÓDICOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS POR ESTADOS- PARTE A ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

A

são de limitada utilidade porque esses instrumentos conferem aos Estados ampla flexibilidade de formulação de seus esforços de cumprimento das obrigações convencionais, podendo omitir informações essenciais ou incorrer em auto-propaganda;

B

são, em regra, de relativa idoneidade, já que quase sempre contestados por relatórios-sombra elaborados pela oposição política ao governo incumbido de relatar;

C

se destinam a aferir avanços na implementação de standards de proteção adotados por esses tratados e, por isso, costumam seguir formatos preestabelecidos pelos órgãos de monitoramento, de modo a permitir a quantificação de resultados;

D

se destinam ao exercício de autocrítica por parte dos Estados-Parte, o que nem sempre é alcançado à vista dos relatórios-sombra da sociedade civil, que os contestam.

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991740 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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AS REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DISPÕEM QUE

A

a condição de pertencer à comunidade indígena pode implicar vulnerabilidade quando seu integrante exercita seus direitos perante o sistema de justiça estatal;

B

os integrantes das comunidades indígenas reclamarão seus direitos em sistemas judiciais comunitários próprios de sua cultura, devendo ser evitado obrigá-los a litigar no sistema de justiça estatal;

C

os integrantes das comunidades indígenas terão sempre o direito de fazer uso de seus sistemas judiciais comunitários, ainda que se trate de litígio extraindígena;

D

os integrantes das comunidades indígenas resolverão seus conflitos internos exclusivamente por meios próprios, dentro da tradição de sua cultura.