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1509780
Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Nazaré Paulista-SP
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Nazaré Paulista-SP
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O Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental descreve que a efetiva superação do modelo asilar exige a implantação de uma política de desospitalização/substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos, com a concomitante construção de uma rede substitutiva que assegure assistência integral e de qualidade de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica e em conformidade com a Lei Federal n.º 10.216/01 e Portaria/GM n.º 799/00. Com este objetivo foi aprovada a seguinte proposta:
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Dentre as ações defendidas pela Política Nacional do Idoso, encontra-se o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, o qual pretende estabelecer estratégias sistêmicas de ação, planejamento, organização, coordenação, controle, acompanhamento e avaliação para as ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. E para seu enfrentamento, foi feito um levantamento dos tipos mais freqüentes de violência contra a pessoa idosa que revelou como tais:
I - Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos. Correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social.
II - Abuso sexual, violência sexual. Referem-se ao ato ou ao jogo sexual de caráter homossexual, utilizando pessoas idosas. Esses agravos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
III - Negligência. Refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. Se manifesta, freqüentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.
IV - Abuso financeiro e econômico. Consiste na exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito profissional.
V - Autonegligência. Diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.
A alternativa correta é:
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Na implementação da Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social, dentre outros:
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Leia as afirmações abaixo sobre a Lei nº 10.098/2000 e assinale a alternativa correta.
I - Elemento da urbanização é qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
II - Mobiliário urbano é o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
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A questão têm como base a lei nº 10.048/2000.
Das afirmações abaixo.
I - As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
II - Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
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A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência traz que deve protagonizar na área da saúde a _______ de ações _______ , como as referentes ao _______ , ao aconselhamento _______ , ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à _______ da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de _______ , à _______ , às doenças do metabolismo e seu _______ e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de _______.
A alternativa que completa corretamente o parágrafo acima é:
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De acordo com o artigo 1º da lei nº 7.853/1989, ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das “pessoas portadoras de deficiência” e sua efetiva integração social e o parágrafo 1º determina que na aplicação e interpretação da lei, serão considerados:
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O Brasil é signatário de documentos internacionais que definem a _________ incondicional de pessoas com deficiência na sociedade. Muito mais do que uma ideia defendida por profissionais de diversas _________ , a construção de sociedades _________ é meta do que se poderia chamar um movimento pelos direitos humanos de todos os humanos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Sobre a implantação da rede extra-hospitalar dos serviços de saúde mental, está correto afirmar:
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguiram aprovar, em vários estados brasileiros, as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à Saúde Mental.
II - O processo de desinstitucionalização pressupõe transformações culturais e subjetivas na sociedade, porém, independe da pactuação das três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
III - A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
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A Lei nº. 10.216, de 6 de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado:
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