64492 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A questão do envelhecimento tem sido discutida nas últimas décadas, e em 1994 o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842). Cinco anos depois, foram criadas a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/1999) e a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, destinado a:

A

prestar serviços às pessoas com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

assegurar todas as prioridades constitucionais às pessoas com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

C

regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D

sistematizar os serviços para as mulheres idosas de idade superior a 60 (sessenta) anos e homens idosos com idade superior a 70 (setenta) anos.

E

organizar os programas e serviços para as mulheres idosas de idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e homens idosos com idade superior a 70 (setenta) anos.

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50487 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos diz respeito à Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência no que se refere aos seus

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50476 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso – Lei n. 8.842/94, desde a sua promulgação e implantação, tem sido um documento importante para a população idosa. Neste contexto, conforme regulamentação em lei, tal documento visa tratar as questões dos idosos, dentre as quais o princípio de que o idoso é um

A

ser com potencialidades motoras limitadas, sendo responsabilidade pública a sua proteção social.

B

sujeito de relação passiva, devendo ser protegido pela família da conseqüente perda dos vínculos relacionais.

C

sujeito de direito, de cidadania, sendo responsabilidade da família, da sociedade e do Estado assegurá-lo em toda sua abrangência.

D

indivíduo de direitos, devendo ser tutelado pelo Estado e pela organização civil para a garantia de seu bem-estar físico.

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476648 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.

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476638 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.

O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.

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348250 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

A

Os Direitos Humanos independem de suas declarações em constituições, leis e tratados internacionais, pois dizem respeito à dignidade humana.

B

Foi redigido sob os impactos causados pelas atrocidades na Segunda Guerra Mundial.

C

A Declaração representa manifestação histórica da formação em âmbito universal dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade.

D

A Declaração Universal de 1948 foi o início da luta pelos direitos humanos pela humanidade.

E

A Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos são exemplos de busca pelos direitos humanos. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1.988.

Questão Anulada

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2398509 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Assistente Ministerial
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

O Decreto nº 3.298/99 determina que a compatibilidade entre a deficiência do candidato a uma das vagas reservadas no concurso público e as atribuições do cargo almejado será avaliada:

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2394234 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Médico do Trabalho
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Com relação ao Decreto 3.298/99, é INCORRETO afirmar que

A

é considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela que apresenta funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação em qualquer idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

B

a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

C

o órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

D

é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva aquela que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Questão Desatualizada

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1673754 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

No Brasil, a Lei Federal n°7853, de 24 de outubro de 1989, assegura os direitos básicos dos portadores de necessidades especiais, constituindo como crime punível quem, por exemplo, impedir o acesso a qualquer cargo público porque é portador de necessidades especiais. A penalidade para este tipo de crime é:

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342471 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

A

Os Direitos Humanos independem de suas declarações em constituições, leis e tratados internacionais, pois dizem respeito à dignidade humana.

B

Foi redigido sob os impactos causados pelas atrocidades na Segunda Guerra Mundial.

C

A Declaração representa manifestação histórica da formação em âmbito universal dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade.

D

A Declaração Universal de 1948 foi o início da luta pelos direitos humanos pela humanidade.

E

A Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos são exemplos de busca pelos direitos humanos. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1.988.

Questão Anulada e Desatualizada