Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações:

I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.

II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.

III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.

IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.

Estão corretas:

Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado

De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a violação de quaisquer direitos estabelecidos na referida convenção, feitas ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher,

De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas

Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - 'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino

Considere:

I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interinstitucional, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior que atuam na referida temática.

II. Os tribunais, em colaboração com as escolas da magistratura, promoverão cursos de formação inicial e formação continuada que incluam, preferencialmente, os conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, os quais deverão ser disponibilizados com periodicidade mínima semestral.

III. O Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário possui caráter internacional e temporário.

Em conformidade com a Resolução nº 49212023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, está correto o que consta em

Consoante a Constituição Federal de 1988, os Tratados sobre Direitos Humanos

De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência