3717161 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Soldado
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De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

A

“Adaptação razoável” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

B

“Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

C

A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes adotarão todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.

D

Toda pessoa com deficiência tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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3717139 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Soldado
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Em conformidade com o expresso na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

B

Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, exclusivamente, à ação civil pública, disciplinada na Lei nº 7.347/1985.

C

O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

D

É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

E

O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra, observado, no que couber, o disposto na Lei nº 7.716/1989.

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3717062 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Henrique, que está se preparando para fazer uma prova de concurso público para o cargo de cuidador, ouviu uma discussão entre seus colegas sobre o objetivo da Política Nacional do Idoso. Uns afirmaram que ela se limita a cuidados básicos, enquanto outros defenderam que ela abrange um escopo mais amplo para essa população.

Considerando o disposto na Lei nº 8.842/1994, assinale a alternativa correta sobre o objetivo da Política Nacional do Idoso:

A

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar que o idoso não deve sofrer alguns tipos de discriminação.

B

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

C

A Política Nacional do Idoso determina que a família é a única responsável pela proteção do idoso, sem necessidade de políticas públicas.

D

A Política Nacional do Idoso restringe-se a oferecer programas recreativos para pessoas idosas.

E

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

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3716871 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Vice-diretor de Escola
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

O contexto histórico dos Direitos Humanos revela que eles constituem um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, abrangendo direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que visam garantir a igualdade e a defesa da dignidade humana. A política dos direitos humanos atua como uma linguagem internacional que conecta os estados democráticos de direito, buscando cumprir os direitos preconizados e promover sua universalização, além de fundamentar-se em princípios contemporâneos.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da contemporaneidade que fundamentam a política dos Direitos Humanos:

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3714238 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BANRISUL

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Técnico de TI - Administração de Banco de Dados
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Técnico de TI - Desenvolvimento de Software
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Técnico de TI - Segurança, Infraestrutura e Operação
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Técnico de TI - Transformação Digital e Gestão de TI
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Com base nas disposições da Lei n.º 12.288/2010 e da Lei Estadual n.º 13.694/2011, assinale a opção correta.

A

Conforme disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público, mediante adoção de ações afirmativas, assegurará às mulheres negras o acesso ao crédito para a pequena produção rural ou urbana.

B

É dever do poder público promover políticas afirmativas que assegurem aos negros igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos e privados, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Rio Grande do Sul, sob pena de ser aplicada sanção a quem descumprir esse dever.

C

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, constituído pela União, pelos estados e pelo DF, tem como objetivo a implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.

D

Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas e privadas do Rio Grande do Sul deverão inserir em aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

E

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, as ações afirmativas consistem nas iniciativas e nos programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

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3714235 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BANRISUL

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Técnico de TI - Administração de Banco de Dados
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Técnico de TI - Desenvolvimento de Software
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Técnico de TI - Segurança, Infraestrutura e Operação
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Técnico de TI - Transformação Digital e Gestão de TI
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010).
I Considera-se desigualdade de gênero e raça toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
II É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos públicos e privados de ensinos fundamental e médio.
III É dever do poder público adotar políticas públicas que promovam o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
IV A capoeira é considerada bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, devendo o poder público garantir seu registro e sua proteção.
Assinale a opção correta.

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3711679 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: SEDUC-MT

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de políticas públicas voltadas para a educação em direitos humanos no ambiente escolar. Tal proposta se alinha à Base Nacional Comum Curricular, no componente curricular Educação Física, para ambientes além da sala de aula, com atividades orientadas a interferir no contexto em busca da materialização dos direitos sociais vinculados a esse universo. Nesse contexto, identifique a opção alinhada à aplicação de uma política pública voltada para a educação em direitos humanos, no ambiente escolar.

A

Promoção de palestras semanais acerca dos direitos humanos, contando com a participação de especialistas e a entrega de materiais informativos.

B

Execução de um projeto extracurricular acerca dos direitos humanos, com a colaboração voluntária de determinados estudantes.

C

Adoção de abordagem transversal da educação em direitos humanos, promovendo reflexão crítica, incentivando a participação dos estudantes e parcerias com organizações da sociedade civil.

D

Realização de campanhas educativas acerca dos direitos humanos, visando sensibilizar os estudantes sobre a relevância desses direitos.

E

Estabelecimento de um conselho de direitos humanos, constituído por representantes de distintos setores da comunidade escolar.

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3710703 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assistente de Educação Especializada
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, adaptações razoáveis são:

A

Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso.

B

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

C

Diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

Línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não falada.

E

Modos, meios e formatos aumentativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

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3710537 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022, quanto ao acesso à justiça, que assegura prioridade na tramitação de processos de pessoas idosas, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-a prioridade especial às pessoas idosas maiores de

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3710536 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

Provas:

Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Em determinado evento de um Tribunal Regional do Trabalho, destinado a público exclusivamente com deficiência visual, a organização contratou profissional especializado para elaborar o material informativo do evento (programação).

Neste caso, observando a Lei nº 10.098/2000, a acessibilidade no evento estará garantida observando-se o uso de