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Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:
"Uma pessoa que em sua infância vive, como em tantos países da América Latina, na humilhação da miséria, sem a menor condição sequer de criar seu projeto de vida, experimenta um estado de padecimento equivalente a uma morte espiritual; a morte física que a esta segue, em tais circunstâncias, é a culminação da destruição total do ser humano." Julgue os seguintes itens, com relação à situação descrita acima.Frente ao imperativo de proteção da vida humana e às inquietações e reflexões suscitadas pela morte, a exigência dogmática de separar considerações de ordem jurídica das de ordem moral atribui ao direito internacional dos direitos humanos a aplicação subordinante de normas morais sobre as normas jurídicas.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:
"Uma pessoa que em sua infância vive, como em tantos países da América Latina, na humilhação da miséria, sem a menor condição sequer de criar seu projeto de vida, experimenta um estado de padecimento equivalente a uma morte espiritual; a morte física que a esta segue, em tais circunstâncias, é a culminação da destruição total do ser humano." Julgue os seguintes itens, com relação à situação descrita acima.O alcance dado pela sentença para incluir, no universo conceitual das reparações previstas no artigo 63.1 da Convenção Americana, o "dano ao projeto de vida" prevalece ainda quando se incluam, na noção ampliada de vítima, as mães de crianças assassinadas.
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Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é acessível a pessoas e a instituições privadas.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.
A Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, instituiu, como órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados pactuantes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, aquela sediada em Washington, e esta em San José, na Costa Rica.
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Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.
A Convenção Européia de Direitos do Homem, de 1950, criou dois órgãos destinados à garantia de sua execução, quais sejam, a Comissão Européia de Direitos do Homem e a Corte Européia dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, versa sobre os denominados direitos humanos de primeira geração — direitos civis e políticos —, de segunda geração — direitos econômicos, sociais e culturais — e de terceira geração — direito à paz, ao meio ambiente etc.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, estabelece os direitos humanos a serem obrigatoriamente cumpridos pelos Estados.
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
A inexistência de mecanismos de proteção aos direitos dos refugiados nas tradições jurídicas dos países do continente americano torna inócua a discussão pública acerca do tema na região.
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
O desarraigo, como um problema de direitos humanos frente à consciência jurídica universal, é um tema adstrito às seqüelas deixadas pela era das grandes deflagrações bélicas européias, em especial a partir das duas grandes guerras que tiveram como palco principal a própria Europa.
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