O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é direito do idoso a participação em atividades culturais, recreativas e esportivas. Qual é o objetivo dessa medida?

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no contexto do direito à cultura e ao lazer?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no que diz respeito ao transporte coletivo interestadual?

No Art. 46 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003), diz que a política de atendimento. à pessoa idosa far-seá por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desta forma, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações relacionadas as linhas de ação da política de atendimento a pessoa idosa:

( ) políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994;

( ) serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

( ) política de prevenção e manutenção, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa

( ) serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Com relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir.

I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido.

II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.

III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Assinale a opção correta.