De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, em relação à fiscalização das entidades de atendimento, as entidades governamentais que descumprirem as determinações dessa Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I. Multa.

II. Afastamento definitivo de seus dirigentes.

III. Afastamento provisório de seus dirigentes.

IV. Fechamento de unidade ou interdição de programa.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o(a):

Em relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com as linhas de ação da Política de Atendimento, assinale a alternativa que NÃO atende aos requisitos previstos no Estatuto do Idoso.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de algumas prioridades, entre as quais:

I. Aquisição de imóvel para moradia própria.

II. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

III. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade.

Quais estão corretas?

A gama de princípios e disposições da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa não deixa dúvida de que o Estado visou, definitivamente, proteger e amparar as pessoas idosas. Nesse sentido, para efeitos legais, o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza:

O Estatuto da Pessoa Idosa conforme redação dada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde:

Em um evento cultural de apresentação artística de Natal, um idoso, ao tentar adquirir um ingresso, teve negado alguns direitos que estão previstos no Estatuto do Idoso. Nessas situações, quais são os direitos específicos para o idoso?

O atendimento integral à saúde da pessoa idosa conforme a Lei nº 10.741/2003 assegura que: