De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o respectivo estatuto comtempla pessoa a partir de que idade?

A lei do Estatuto do Idoso tramitou por seis anos e foi sancionada pelo presidente do período em qual ano?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê o Conselho do Idoso como instância de controle social das políticas de atendimento a esse público.
As opções a seguir apresentam atribuições (ou características) do Conselho do Idoso, à exceção de uma. Assinale-a.

Dona Maria, de 72 anos, passou a necessitar de apoio para realizar algumas atividades do dia a dia. Seus familiares afi rmaram que o cuidado deveria ser prestado exclusivamente pelo poder público. Igualmente, a comunidade local e uma instituição privada alegaram que essa responsabilidade não lhes caberia. Nos termos do Estatuto do Idoso, a responsabilidade pelo amparo ao idoso é:

A pessoa idosa incapacitada tem o direito de receber ajuda para realizar atividades essenciais da vida diária fornecida por familiares, por membros da comunidade e por profissionais que representam o Poder Público (Estatuto da Pessoa Idosa, 2003). Quando não recebe o apoio de que necessita ou o recebe de forma inadequada, o idoso encontra-se em uma situação de maus-tratos. De acordo com a Lei nº 10.741 de 2003, no momento em que uma pessoa que convive com o idoso se recusa ou não oferece cuidados para suprir suas necessidades quando está incapacitada, trata-se de que tipo de maus-tratos?

Acerca do Estatuto do Idoso, (Lei nº 10741/2003), julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
(__) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__) O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social.

A sequência correta é:

Considerando o Estatuto do Idoso, (Lei nº 10.741/2003) e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

(__) Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

(__) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável desde que seus filhos e/ou cônjuge estejam de plano acordo.

A sequência correta é:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.

Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto do Idoso, (Art 2º): “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições______________”

Pessoa idosa, no Brasil, é quem tem 60 ou mais anos de vida. O número de pessoas idosas vem aumentando de forma acelerada. É importante destacar que, atualmente, entre os idosos, a população que mais cresce é a dos mais idosos, isto é, as pessoas de 80 anos e mais. O direto à saúde prevê a atenção integral por meio do SUS, assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de prevenção, promoção, proteção, recuperação da saúde e cuidados paliativos.

 

Assinale a alternativa correta sobre essa questão.