De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “Entre as pessoas idosas, é assegurado _______ aos maiores de _______, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas”.

O envelhecimento populacional traz desafios para as políticas públicas, exigindo a efetivação dos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Sobre os direitos fundamentais do idoso e o papel do profissional de Serviço Social, analise o caso e o comando a seguir: Um assistente social atende um idoso de 85 anos que necessita de atendimento de saúde urgente. Considerando a prioridade especial prevista em lei, assinale a alternativa CORRETA.

A proteção à saúde do idoso envolve também a notificação de violências e a vedação de discriminação. Analise as afirmativas a seguir à luz do Estatuto da Pessoa Idosa:

I. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, assegurando-se a isonomia de preços entre as faixas etárias mais jovens e os idosos.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como aos órgãos de proteção.

III. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.


Está CORRETO o que se afirma em:

O direito à saúde do idoso abrange a atenção integral e o acesso universal e igualitário, mas também prevê situações específicas quanto ao acompanhamento em internações. Assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta do profissional de saúde diante da impossibilidade de permanência de acompanhante junto ao idoso internado.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece garantias fundamentais e prioridades para a população com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, alterações legislativas introduziram uma "prioridade especial". Assinale a alternativa CORRETA sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais.

O direito de 6escolha do idoso em relação ao seu tratamento de saúde é um ponto sensível que envolve bioética e capacidade legal. Analise as afirmativas a seguir sobre a opção pelo tratamento de saúde segundo o Estatuto:

I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas.
 Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial.

Está CORRETO o que se afirma em:

Diferentes estudiosos da velhice chamam a atenção para o fato de que não é fácil aprender a envelhecer, pois a pessoa sente medo das mudanças que estão ocorrendo em sua vida. A teoria, que defende a educação permanente, destaca a aprendizagem como um processo que depende da pessoa, remetendo ao indivíduo à responsabilidade de construir para si uma velhice positiva. Para facilitar esse processo, recomenda-se que seja estimulado o potencial natural que todo ser humano tem para aprender. Corroborando com esse entendimento, o Estatuto da Pessoa Idosa determina (art. 21) que o poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático

Assinale a alternativa correta conforme dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

De acordo com a Lei da Mediação e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta, considerando a possível presença de traços psicopáticos em pessoas idosas criminosas.