2931297 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Sobre o capítulo IV da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, no que se refere do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento domiciliar, exceto a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, está incluso como efetivação da prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa.

B

O cadastramento da população idosa em base territorial é uma forma de efetivar a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, com custo mais baixo, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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2929286 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA

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Assistente Social - SEDES
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Educador Físico
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo - SEDES
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Direitos Fundamentais
Medidas de Proteção

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Em relação ao disposto no Capítulo III – Dos Alimentos, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

A obrigação alimentar não é solidária; portanto, a pessoa idosa não poderá optar entre os parentes consanguíneos.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aopoder público esse provimento no âmbito do assistencialismo.

D

As transações relativas aos alimentos deverão ser celebradas somente na presença do Promotor de Justiça, que as referendarão, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil.

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2929285 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA

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Assistente Social - SEDES
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Educador Físico
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo - SEDES
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Direitos Fundamentais
Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento de:

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2926514 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Direitos Fundamentais
Medidas de Proteção
Política de Atendimento ao Idoso

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

A

os idosos têm direito à prestação de alimentos, na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar subsidiária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

B

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

C

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

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2926513 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Direitos Fundamentais
Crimes

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

A

Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

B

O abandono de pessoa idosa em casas de saúde caracteriza crime punível com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

C

Aquele que nega, por motivo de idade, emprego ou trabalho ao idoso, pratica crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um ano) e multa.

D

Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

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2923966 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta, a respeito dos alimentos.

A

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da Constituição Federal de 1988, sendo solidária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo subsidiária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar e vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar imputável apenas ao poder público.

E

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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2923965 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um(a)

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2923964 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

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Agente Comunitário de Saúde
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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

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2923931 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Fazenda Vilanova-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é de natureza:

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2921703 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

De acordo com o Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

(  ) A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
(  ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
(  ) Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
(  ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
(  ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.