O Artigo 35 da Lei nº 10.741/ 2003, ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, prevê que as entidades filantrópicas podem, para o seu custeio, cobrar do) idoso. A forma de participação do idoso no custeio da entidade é estabelecida pelo Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social. No entanto, um requisito precisa ser observado no estabelecimento dessa participação no custeio da entidade por parte da pessoa idosa. Esse requisito é

O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão.

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governa mentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão.

Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível azê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa ' causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública constitui crime com pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um)ano e multa. O que ocorrerá se dessa omissão resultar a morte da pessoa idosa?

De acordo com o Estatuto do idoso (Lei 10.741), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas por intermédio do:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

( ) As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, apenas presenciais, constituídos por atividades formais.

( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso (Estatuto da Pessoa Idosa), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A pessoa idosa tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. É dever especifico do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casalar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

IV. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Com base nos Direitos Fundamentais inscritos no Estatuto do Idoso relacione as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - Do Direito à Vida.

II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

III - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

IV - Da Previdência Social.

( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) O Dia Mundial do Trabalho, 1o de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Com base no Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto do Idoso dispõe sobre os direitos, abaixo, informados, porém, uma das alternativas não está presente na referida lei:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme disposto no artigo 41 da Lei nº10.741, de 2003, acerca dos direitos e proteção aos idosos, é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa

II. No sistema de transporte coletivo interestadual observarse-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Marque a alternativa CORRETA