2919377 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

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Assistente Social
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A Lei nº 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. De acordo com o artigo 19 da referida Lei, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados pelos serviços de saúde à autoridade policial ou ao Ministério Público ou ainda aos Conselhos da Pessoa Idosa. Outro procedimento dos serviços de saúde públicos e privados deve ser o de emitir junto à autoridade sanitária

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2913906 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Técnico - Urbanismo e Edificações
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Técnico Ambiental
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Técnico de Manutenção
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É permitido que os planos de saúde cobrem valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial em relação às demais pessoas idosas.

C

A violência contra a pessoa idosa ocorrerá mediante uma ação, praticada em local público ou privado, que lhe cause dano, sofrimento físico ou psicológico ou morte.

D

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% nos ingressos.

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2911627 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Acesso à JustiçaProteção Judicial

Nas ações para proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. Acerca do tema, é correto afirmar que

A

sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz poderá conceder a tutela somente após justificação prévia.

B

o juiz poderá impor multa diária ao réu, desde que mediante pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.

C

a multa só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado.

D

os valores das multas serão revertidos diretamente à pessoa idosa.

E

poderá haver, desde que comprovada a possibilidade econômica das partes, adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.

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2909853 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR

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Assistente Social
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Enfermeiro
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Farmacêutico e Bioquímico
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Médico - Anestesiologia
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Ortopedia
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Nutricionista
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e sua proteção, um direito social.
II. É obrigação de todos garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
IV. É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, mantendo-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Estão CORRETOS:

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2906028 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos estabelecimentos de saúde, a pessoa idosa a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, estando internada, terá direito a acompanhante mediante autorização médica.

B

Todas as pessoas idosas têm prioridade no atendimento de saúde, portanto entre as pessoas idosas não há prioridade especial.

C

A notificação compulsória sobre violência praticada contra a pessoa idosa, deverá ser realizada pelo assistente social da instituição de saúde mediante a confirmação da violência. As situações suspeitas, deverão ser acompanhadas e só poderão ser notificadas a partir de sua confirmação.

D

A pessoa idosa que não possuir renda, receberá o benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo mensal.

E

O sistema de transporte coletivo interestadual deverá conceder desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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2906027 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Agente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que prevê qual a idade que o idoso passa a gozar deste benefício com base no Art. 39 da referida Lei.

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2906026 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Agente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.

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2906025 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Agente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.

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2904138 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?

A

O direito a visitas restritas, sem possibilidade de acompanhamento constante por um familiar ou cuidador.

B

A proibição de acompanhante, por questões de segurança ou de privacidade do paciente.

C

Direito a acompanhante, desde que este seja um profissional de saúde devidamente habilitado.

D

Direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

A obrigatoriedade de pagamento por parte da pessoa idosa ou do acompanhante para ter direito a acompanhamento em tempo integral.

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2904137 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 4º, § 1ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.