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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arroio Padre-RS
“É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O envelhecimento é um direito e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vigente.” (Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm).
Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – estabelece, entre outros aspectos, que a população idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
Analise as afirmações relacionadas ao acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer, considerando- se a referida Lei.
I - O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
II - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
III - Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
IV - O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
Está correto apenas o que se afirma em
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
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Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É facultado ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
Luciene, assistente social, no exercício de sua função, foi procurada por familiares de Mário, 82 anos, que, após alta hospitalar, segue o tratamento de saúde em casa. Ainda enfermo e com dificuldades de locomoção, o idoso foi solicitado a comparecer em um órgão público para resolver pendências de seu interesse. Diante deste relato hipotético, assinale a orientação correta a ser dada pela profissional.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
- Acesso à Justiça
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
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