2878079 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Engenheiro Civil
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta:

A

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei previdenciária.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

A obrigação alimentar é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a iniciativa privada esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

É permitida aos idosos, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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2877278 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Agente de Saúde
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Em relação ao direito do idoso, marque a alternativa CORRETA:

A

Todo idoso ter garantida Liberdade, respeito e dignidade.

B

Somente os idosos com mais de 70 anos tem direto ao atendimento preferencial.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de noventa anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

Todo idoso tem direto a Educação, cultura, mas não ao esporte e ao lazer.

E

Deve ser garantido o acesso à justiça a todo idoso com mais de 75 anos.

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2872416 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Sobre o direito das pessoas idosas ao transporte, é correto afirmar:

A

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

C

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual reservar-se-ão 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.

E

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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2872415 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto do Idoso.

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

C

O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

D

Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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2871869 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

A

É obrigação exclusiva da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável somente quando autorizado pelos familiares.

D

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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2871423 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade não compreende:

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2871422 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa destaca que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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2871421 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa não entende como garantia de prioridade:

A

priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

B

prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

E

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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2867125 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Educador Social
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De acordo com o Art. 46, da Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, marque a alternativa CORRETA:

A

Estar regularmente constituída.

B

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei.

C

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

E

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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2867124 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Educador Social
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Analise os excertos a seguir sobre o Art. 28. do Estatuto do Idoso. O Poder Público criará e estimulará:
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que: