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A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Na admissão de pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
 

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2611004 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações
 

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2607824 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: DPE-MT
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A Lei Federal de nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e, dentre elas vemos a garantia do direito do idoso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer. Com base em tal legislação analise as afirmativas abaixo.

I. Os meios de comunicação podem optar em manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento, caso desejem.

II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

III. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

IV. O poder público não tem qualquer responsabilidade na criação de universidade aberta para as pessoas idosas mas incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Estão corretas as afirmativas:

 

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2604789 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Acerca dos direitos da pessoa idosa,

 

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2601971 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA
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Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:

 

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2598492 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
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Com base na Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.

 

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2598353 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
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No âmbito da Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.

 

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2598260 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Querência do Norte-PR
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Com base no Estatuto do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

I - Direitos Fundamentais.

II - Política de Atendimento.

2ª COLUNA

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

( ) As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos.

( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

A sequência correta de cima para baixo é:

 

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2596527 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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De acordo com as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:

 

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2595280 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE

Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.

Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 75 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos.

 

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