2859569 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A Lei n° 10.741/2003 assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Está previsto no Estatuto do Idoso:

A

É permitido às empresas admitirem pessoas idosas fixando o limite máximo de idade.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C

É responsabilidade exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.

D

Quando a pessoa idosa não estiver no domínio de suas faculdades mentais, não lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável, passando a ser de responsabilidade exclusiva da família.

E

Aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 3 salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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2859568 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Consta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação:

1. Da família

2. Da comunidade

3. Da sociedade

4. Poder Público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2859567 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

É opção do Estado garantir a efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É obrigação do Estado garantir a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

É obrigação das Organizações Não Governamentais garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

É opção da família garantir à pessoa idosa condições sanitárias que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E

É obrigação da família e opção do Estado garantir à pessoa idosa ações que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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2858335 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Cuidador Social
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Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso prevê que, ao implantar a Política Nacional do Idoso, é de competência dos órgãos públicos:

A

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização do Juizado Especial Civil.

B

Desenvolver formas de cooperação exclusiva entre as Secretarias de Saúde dos Municípios e os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais.

C

Inserir nos currículos mínimos, apenas no Ensino Fundamental, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

D

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

E

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

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2857703 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Manoel Ribas-PR

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Priorização do atendimento asilar mesmo o idoso tendo família.

C

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

E

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

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2853082 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS

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Fisioterapeuta
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Direitos Fundamentais

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, em relação aos direitos fundamentais do idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O Estado deve garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, mediante investimentos e punições aos agressores e negligentes, permitindo um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

Deve ser priorizado o atendimento ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

É dever exclusivamente da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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2852530 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bom Sucesso-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

Aos idosos, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

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2849938 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão - Serviço Social
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Medidas de Proteção

Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:

A

é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

deve ser priorizado pelo Estado o atendimento da pessoa idosa em instituição de asilo, desde que a instituição escolhida pela família garanta a dignidade da pessoa humana.

D

ao poder público é vetado a adequação de currículos e metodologias para atendimento da pessoa idosa na politica de educação.

E

o poder público poderá eventualmente fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, exceto as próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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2849113 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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Disposições Preliminares

Conforme Estatuto do Idoso, considera-se cronologicamente pessoa idosa no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA.

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2845944 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade: