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2617441
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Provas:
- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
- Acesso à Justiça
Analise as sentenças a seguir.
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
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Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de , fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando
prestados paralelamente aos serviços regulares.
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2614451
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de
2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade
profissional, devendo ser respeitados (as):
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2614450
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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No que se refere à educação, é papel do poder público
oferecer ao idoso:
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2614449
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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As entidades governamentais e não governamentais de
assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus
programas junto ao (à):
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2614448
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
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Dentre as alternativas a seguir, aquela que apresenta uma
das obrigações das entidades de atendimento à pessoa
idosa conforme o Estatuto do Idoso é:
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2614447
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa
idosa quando em domínio das suas faculdades mentais,
optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não
estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será
do(da):
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2614446
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais
programas deve-se:
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2614445
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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De acordo como Código de Ética Profissional do Assistente
Social, no que tange às relações com a população usuária,
é vedado ao/à assistente social:
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2614444
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos devem ser compulsoriamente notificados
pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade
sanitária. Além disso, outros órgãos específicos também
devem ser notificados, entre eles:
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