2586095 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público
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De acordo com o Estatuto do Idoso,

A

60 anos é a idade a partir da qual se adquire o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos garantido por lei federal.

B

65 anos é a idade mínima para obtenção de descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

C

70 anos é a idade mínima para que os idosos desprovidos de meios para prover sua subsistência, ou de tê-la provida por sua família, tenham assegurado benefício mensal de um salário-mínimo.

D

75 anos é o termo final do último grupo etário que autoriza o reajuste da prestação dos planos de saúde devido à mudança de faixa.

E

80 anos é a idade necessária para que o idoso tenha prioridade especial de tramitação de seu processo judicial dentre os processos de outros idosos.

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2585127 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI

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Consultor Legislativo - Direito Constitucional
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Adão é idoso e necessita de alimentos, possuindo um vasto rol de descendentes em linha reta. Nos termos da Lei nº 10.741/20083, os alimentos que devem ser prestados ao idoso tem natureza de obrigação:

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2583659 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a entidade de atendimento ao idoso, ao diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares, está cumprindo:

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2364609 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:

A

Destina-se a todos os idosos com mais de 60 anos independente da renda per capita familiar, mas é obrigatório ter o Cadastro Único e a Carteira do Idoso.

B

A Carteira do Idoso é fornecida somente para idosos com mais de 60 anos que não possuem meios de comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos.

C

Para as pessoas idosas que não têm comprovação de renda, é necessária a expedição de declaração de ausência de renda, emitida por um assistente social, autoridade judiciária da área ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

D

A legislação estabeleceu o acesso para o idoso com mais de 60 anos, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

E

Destina-se às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a unidade do Cras será responsável por fazer a solicitação da Carteira do Idoso no sistema nacional.

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2364281 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada prioridade especial, entre os demais idosos, para aqueles

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2346968 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

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Psicólogo
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A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, a não ser que tal ação seja praticada por familiar ou cuidador

B

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico

C

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a respaldar o preconceito

D

É dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

E

Para ter acesso à gratuidade, é necessário que o idoso apresente cartão específico para transportes públicos somado ao documento original com foto

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2346751 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

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Assistente Social
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Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

A

que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

B

a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

C

a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços aos idosos.

D

que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.

E

a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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2342181 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Política de Atendimento ao Idoso

Conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Ademais, deve-se ressaltar um eixo fundamental de verificação referente à regularidade das instituições; qual seja, a devida inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa. Para que possa se inscrever, a entidade deve observar os requisitos previstos no parágrafo único desse mesmo artigo, os quais estão descritos nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

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2340778 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Procurador
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Segundo o Estatuto do Idoso, em relação à habitação e transporte, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, obrigatoriamente, no pavimento térreo.

B

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

D

Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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2340731 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação a profissionalização e ao trabalho, o poder Público criará e estimulará programas de:

I - Estimulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

II - Preparação dos trabalhadores para a a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) mês, por meio de estimulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e da cidadania.

III - profissionalização especializada para os idosos aproveitando os seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?