De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso (Estatuto da Pessoa Idosa), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A pessoa idosa tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. É dever especifico do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casalar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

IV. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Com base nos Direitos Fundamentais inscritos no Estatuto do Idoso relacione as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - Do Direito à Vida.

II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

III - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

IV - Da Previdência Social.

( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) O Dia Mundial do Trabalho, 1o de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Com base no Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto do Idoso dispõe sobre os direitos, abaixo, informados, porém, uma das alternativas não está presente na referida lei:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme disposto no artigo 41 da Lei nº10.741, de 2003, acerca dos direitos e proteção aos idosos, é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa

II. No sistema de transporte coletivo interestadual observarse-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Marque a alternativa CORRETA

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº10.741, de 1 de outubro de 2003) entende ser papel também da família a garantia de sustento e cuidado ao idoso. Nos casos da pessoa idosa ou de seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito

A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, foi considerada um marco nos trabalhos com famílias e com idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público (Estado) assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A obrigação do Estado de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde se dará mediante

Segundo o artigo 14 da Lei nº19.741, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito

O Estatuto da pessoa idosa, em seu artigo 10, prevê: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” O parágrafo 1º rege sobre o direito à liberdade, que compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

A Lei nº 10.741 de 03 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que, conforme seu artigo 1º, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade mínima de