Joana tem 65 (sessenta e cinco) anos, recebe dois salários mínimos e juntamente com suas amigas Maria, Paula e Lourdes, as três com 70 (setenta) anos de idade e com renda de dois salários mínimos, desejam usar o transporte coletivo interestadual para fazer uma viagem do Estado X até o Estado W. De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A legislação federal, em consonância com os direitos humanos, trata especificamente das minorias e de grupos considerados vulneráveis,
como por exemplo: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+ e refugiados. Sobre essas leis específicas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

( ) A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

( ) Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.

( ) A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Índio.

( ) A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), analise as seguintes afirmativas:

I. É obrigação do Estado, da família e da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II. É assegurado o direito a acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso.

III. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Assinale

Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade da pessoa idosa de acordo com o que está previsto no Estatuto do Idoso:

Em 2003, com a aprovação do Estatuto do idoso, as pessoas a partir dos 60 anos tiveram seus direitos regulados. Em relação à garantia de prioridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que não contenha um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

José, 70 anos, Guarda Civil aposentado, vive com sua esposa no litoral de São Paulo. Pensando em retornar ao mercado de trabalho, faz um empréstimo para abrir seu próprio negócio, vendendo salgados pela internet. Entretanto, após diversas tentativas, não consegue captar clientela, o que torna o negócio inviável. Devido ao alto investimento realizado, José se vê desesperado, pois precisou dispor de todas as suas economias para pagar o empréstimo realizado e não conta mais com o valor mensal mínimo necessário para seu sustento e de sua esposa. Diante de tal cenário, resolve solicitar ajuda de seus filhos, Paula e Joaquim, ambos financeiramente bem-sucedidos, para que prestem alimentos.

Diante da situação apresentada e com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que representa uma solução viável para o caso em questão.