É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

O texto acima estará correto, de acordo com o Estatuto do Idoso, se a lacuna for preenchida por:

Segundo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às linhas de ação da política de atendimento ao idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, zelarão, pelo cumprimento dos direitos do idoso, os Conselhos:

I. Nacional.

II. Estaduais.

III. Do Distrito Federal.

IV. Municipais.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade ao idoso compreende:

I. Dentre os idosos, nenhum idoso terá prioridade de atendimento em detrimento de outros, independentemente da idade.

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

III. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Estão CORRETOS:

Segundo o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela própria manutenção, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar o seguinte procedimento:

O idoso deve ter todos os seus direitos respeitados, cabendo aos órgãos responsáveis fazer-se cumprir, com a legislação em todos os âmbitos de proteção, especialmente aqueles que apresentam situações de vulnerabilidade. Quanto à política de atendimento dos idosos, é correto afirmar que se faz por meio do conjunto articulado de ações

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A pessoa idosa tem todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social, objetivando amparar as necessidades comuns a essa fase da vida. De acordo com esse estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.

Considerando a situação apresentada e o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.