De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade.

Sempre que os direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, de curador ou entidade de atendimento ou em razão de sua condição pessoal, deverão ser aplicadas as medidas

A respeito dos direitos dos idosos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso.

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) elenca ações por meio das quais serão efetivas a prevenção e manutenção da saúde do idoso. A respeito de tais ações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a ________, ________, ________ e ________ da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Leia a afirmativa a seguir.

Art. 9º. É obrigação do Estado, _________ à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de ____________ públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de _________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Numere a coluna B pela coluna A, relacionando corretamente os respectivos direitos do idoso, conforme o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.

COLUNA A

I. Direito à vida.

II. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

III. Direito à saúde.

IV. Direito à educação, cultura, esporte e lazer.

V. Direito à profissionalização e ao trabalho.

COLUNA B

( ) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

( ) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) É vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.

( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, preconiza o Direito à Saúde. De acordo com o referido Estatuto, são características da prevenção e da manutenção da saúde do idoso o/a

I. atendimento geriátrico e gerontológico nos equipamentos públicos como em praças e centros comunitários.

II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

III. cadastramento da população idosa em base territorial.

IV. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.