957933 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG

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Estágio - Serviço Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale V para Verdadeiro e F para Falso e marque a opção correspondente:

( ) São consideradas idosas as pessoas a partir de 65 anos de idade.

( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) A garantia de prioridade compreende, além de atendimento preferencial em repartições públicas e privadas prestadoras de serviços, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Opções:

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916940 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Procurador
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Disposições Preliminares

Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.

B

O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

D

Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

E

Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.

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916939 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é correto afirmar que, no tocante à habitação,

A

o idoso tem direito, em qualquer hipótese, à assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência.

B

as instituições que abrigarem idosos não são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles.

C

as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos acima de 80 (oitenta) anos devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.

D

os programas habitacionais deverão reservar obrigatoriamente 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

E

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

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916938 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Guarda Municipal
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Crimes

É correto afirmar que a conduta de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso

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916937 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Procurador
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos aos idosos

A

com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo o idoso apresentar o certificado, ou documento equivalente, expedido pela municipalidade.

B

com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo o idoso apresentar necessariamente a cédula de identidade ou carteira nacional de habilitação, em bom estado de conservação.

C

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, devendo o idoso apresentar o certificado, ou documento equivalente, expedido pela municipalidade.

D

com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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904385 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: BANPARÁ

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Assistente Social
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A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior

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902557 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

A data base para o reajuste de aposentadoria ou pensão, nos termos do Estatuto do Idoso, é do

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902556 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Disposições Preliminares
Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Acesso à Justiça

Considerando as normas que disciplinam os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

Em programa de recadastramento de beneficiários, poderá a autarquia previdenciária exigir o comparecimento pessoal de todos os idosos, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista o dever legal do recadastramento anual imposto a todos os aposentados e pensionistas.

B

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.

C

A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, independentemente do cumprimento do tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D

Todos os idosos gozam da mesma prioridade no atendimento das suas solicitações perante a autarquia previdenciária, sendo vedado a esta assegurar a prioridade aos maiores de oitenta anos, em relação aos demais idosos.

E

Incumbe aos pais e responsáveis a requisição de providências aos órgãos previdenciários acerca dos interesses de crianças e adolescentes, sendo expressamente vedada tal prática ao Conselho Tutelar.

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883336 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Oficial - Infância e Juventude
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.

Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

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883335 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Oficial - Infância e Juventude
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Crimes

Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.

De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar: