Considerando a Lei 10.741/03 é correto afirmar:

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

III. Mesmo que o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, essa responsabilidade não se impõe ao Poder Público.

IV. Mesmo ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A sequência correta é:

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Segundo a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, somente para os idosos nos meios urbano.

V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

A sequência correta é:

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.

Ao idoso que esteja no domínio das suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável. Porém, não estando o idoso em condições de proceder a opção, está será feita

I. Pelo vizinho ou amigo próximo, caso o idoso não tenha familiares.

II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.

III. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

Completa corretamente o enunciado: