169441 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Analista Ministerial - Processual
Provas ×

Disposições Preliminares

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.

Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

160537 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Crimes

Recentemente foi sancionada a Lei nº 13.466/2017, que concede preferência especial, nos atendimentos de saúde, aos maiores de 80 (oitenta) anos. A referida lei veio alterar o Estatuto do Idoso, pois o Estado tem a obrigação de garantir políticas públicas e proteção ao idoso. Segundo o Estatuto do Idoso, marque a alternativa que constitui crime punível com reclusão.

A

Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.

B

Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

C

Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

D

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

E

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

107829 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Acesso à JustiçaProteção Judicial

Em relação às disposições específicas da tutela coletiva dos direitos do idoso em juízo, conforme previsto no Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

São legitimados o Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil e as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.

B

A ação deverá ser proposta no local de domicílio do idoso, na Justiça Estadual, ainda que a matéria verse sobre assunto de competência da Justiça Federal.

C

Não se admite a formação de litisconsórcio entre os Ministérios Público da União e dos Estados, tendo esse preferência para a propositura das ações que versem sobre os direitos difusos e coletivos dos idosos.

D

No caso de desistência da ação pelos outros legitimados, somente ao Ministério Público compete a prerrogativa de assumir a titularidade da ação.

E

A multa diária imposta pelo descumprimento da tutela específica poderá ser exigida a qualquer tempo, em execução provisória, desde que prestada caução ou outra forma de garantia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2552912 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Provas:

EAOAP - Serviço Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre a profissionalização e o trabalho do idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F), o que cabe ao Poder Público.

( ) Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

( ) Estímulo às empresas públicas através de cursos de capacitação profissional e fomento a admissão de idosos ao mercado de trabalho.

( ) Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e moderadas.

( ) Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1(um) a no, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimentos sobre os direitos sociais e de cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3051775 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Provas:

Psicólogo
Provas ×

Disposições Preliminares

Assinale a alternativa correta quanto ao dever de prevenir a ameaça e a violação dos direitos dos idosos, segundo o Estatuto do Idoso.

A

Exclusivamente da família, tornando obrigatória a denúncia aos órgãos competentes

B

Dos órgãos públicos, tornando optativa a denúncia aos órgãos competentes.

C

Apenas das mulheres, tornando obrigatória a denúncia aos órgãos competentes.

D

De toda sociedade brasileira, tornando obrigatória a denúncia aos órgãos competentes.

E

De toda sociedade brasileira, tornando facultativa a denúncia aos órgãos competentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3051436 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:

A

aos maiores de 65 anos é assegurado o direito à saúde privada de forma gratuita;

B

a prevenção e atenção à saúde do idoso será efetivada por meio do atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

C

as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem violados;

D

a saúde do idoso é alvo de preocupação de todos os entes federados;

E

o município e o Estado deverão organizar os serviços de saúde adequados ao atendimento da pessoa idosa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3051435 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Disposições Preliminares

A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2798354 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Cursiva
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Acerca do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta:

A

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

C

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2547761 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. São Pedro-SP

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

C

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.