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2033610 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Sobre as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso (EI), quanto as medidas de proteção aos idosos, analise.
I. As medidas de proteção previstas no EI poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
II. O Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Público e presente uma situação ensejadora da medida, poderá determinar a medida de abrigo temporário.
III. O próprio Ministério Público, presente uma situação ensejadora da medida, poderá determinar a medida de abrigo em entidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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1856380 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo.
 

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1856378 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente às pessoas jurídicas a dedução do imposto de renda das doações que forem efetuadas para esse fundo.
 

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1856377 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
O Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre Estado, comunidade, sociedade e família nos cuidados da saúde desse segmento populacional.
 

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1768298 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

A expectativa de vida da população vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. A assistência ao público idoso compreende uma ação multidisciplinar fornecida através de um esforço de cooperação.

Em relação à assistência de enfermagem à pessoa idosa, assinale a afirmativa correta.

 

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1767846 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com o Estatuto do Idoso, artigo 20, todo idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

 

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1767845 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. (artigo15, Estatuto do Idoso).

Nesse sentido, é correto afirmar:

 

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1412105 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG
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De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Assinale a alternativa que corresponde a um aspecto do direito à liberdade compreendido no Estatuto.
 

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1408799 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Pacajus-CE
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O artigo 26 do Estatuto do Idoso assegura que:
 

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1402413 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Pacajus-CE
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De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de, EXCETO:
 

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