O conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), orienta a política de atendimento ao idoso. Indique a alternativa que corresponde corretamente a uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme legislação e contexto citados.

Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V), segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:

( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público somente na área urbana.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

“O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme as disposições legais previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)”. Analise as afirmativas em relação aos critérios previstos na legislação, face esta prioridade

I. Para garantia de acessibilidade ao idoso, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

II. Reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

III. Critérios de financiamento cujo valor de prestação mensal não exceda a 40% dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

IV. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Estão CORRETAS apenas as alternativas:

No tocante ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), considere:

I. O direito à educação deve respeitar peculiar condição de idade do idoso, devendo o Poder Público adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a eles destinados.

II. Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

III. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso.

IV. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

V. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Está correto o que consta em