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Respondida
No Brasil, os direitos estão garantidos em lei, com a necessidade de ampliá-los na perspectiva da conquista e do aprimoramento de direitos, nesta perspectiva, a população idosa, a partir do Estatuto do Idoso (lei Nº 10.741/2003), tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Analise a assinale a alternativa que se relacione com a referida Lei.
Respondida
Sabe-se que é preconizado em lei, o direito a pensão alimentícia aos idosos carentes. Sua concessão é de responsabilidade
Respondida
O Estatuto do Idoso dispõe ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca dos meios de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
Respondida
Segundo a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, as entidades não governamentais de atendimento que descumprirem as determinações dessa lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à seguinte penalidade, observado o devido processo legal:
Respondida
De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, referente aos direitos de transporte, marque a alternativa CORRETA:
Respondida
Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Respondida
De acordo com o artigo 28, da lei 10741 , Estatuto do Idoso, cabe ao Poder Publico criar e estimular programas de:
I. profissionalização especializada para os Idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
III. estímulo as empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
IV. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, independente das suas condições físicas, intelectuais e psíquicas,
Estão corretas as afirmativas:
Respondida
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, julgando medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, analisou a questão da gratuidade do transporte público para maiores de 60 anos. Sobre o assunto, a Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, estabelece que
Respondida
Sobre as penalidades a que estão sujeitas as entidades de atendimento não governamental que descumpram as determinações do Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo:
I. Advertência
II. Multa
III. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas
IV. Interdição de unidade ou suspensão de programa
V. Proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público
Assinale a alternativa que indica essas penalidades.
Respondida
Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:
